Ministério Público recomenda que prefeito de Bertolínia nomeie aprovados em concurso

O promotor de Justiça Maylton Rodrigues Miranda expediu recomendação ao prefeito de Bertolínia, Rodrigo Martins, para que, no prazo de cinco dias, edite o decreto municipal de homologação do concurso público nº 01/2024 e posteriormente nomeie os candidatos aprovados.

De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), a prefeitura teria realizado contratação precária de servidores para os mesmos cargos ofertados no certame, gerando prejuízo aos candidatos aprovados.

O representante do órgão ministerial ressaltou que o concurso público ainda está vigente e juridicamente apto à homologação, pois não há decisão judicial ou ato administrativo válido que tenha o anulado.

Por essa razão, foi recomendado ao prefeito Rodrigo Martins que homologue o certame e no prazo improrrogável de 30 dias exonere todos os servidores contratados de forma precária, seja os comissionados ou temporários, que estejam exercendo funções idênticas ou compatíveis com as dos cargos públicos ofertados no concurso, em quantidade equivalente ao número de candidatos aprovados dentro das vagas.

O gestor também deve nomear e empossar todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital. Esse processo levará em conta a dotação orçamentária e a disponibilidade financeira.

Caso a prefeitura não disponha dos requisitos acima, será necessário comprovar com documentação contábil e técnica específica, o Ministério Público alertou que não aceitará “alegação genérica de insuficiência de recursos”.

Além disso, novas contratações precárias estão vedadas para qualquer cargo, emprego ou função que consta no certame.

O promotor pontuou que o descumprimento da recomendação vai configurar dolo específico de ato de improbidade administrativa, junto as demais omissões identificadas na fase do inquérito civil.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Bertolínia para falar sobre o assunto, apresentou os questionamentos, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.