Ministério Público investiga inclusão indevida na folha da Câmara Municipal de Picos

O Ministério Público Estadual abriu procedimento preparatório de inquérito civil contra a Câmara Municipal de Picos, dirigida à época pelo vereador Chaguinha no biênio 2021/2023, após denúncia formulada por Luiz Gastão de Lara relatando que seu nome constava como contratado do legislativo, lotado no cargo de Auxiliar de Escritório em Geral, com admissão em 01/10/2021, e recebendo salário de R$ 1.500,00. A portaria foi assinada pela promotora Karine Araruna Xavier, titular da 1ª promotoria de justiça de Picos.

O denunciante descobriu a situação, após consultar a sua Carteira de Profissional Digital e constatou que seu nome e dados pessoais haviam sido utilizados de forma indevida pela Câmara Municipal de Picos.

Luiz Gastão, servidor aposentado do Banco Central do Brasil, disse que nunca andou pelo Piauí e nem recebeu qualquer valor referente ao salário pago pela Câmara.

Com a expiração do prazo da notícia de fato, a promotora decidiu converter em procedimento preparatório de inquérito civil para realização de diligências complementares com vistas a esclarecer o fato.

Outro lado

O Viagora procurou o vereador Chaguinha para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não atendeu as ligações e não respondeu os questionamentos encaminhados através do Whatsapp.

A reportagem procurou o atual presidente da Câmara de Picos, vereador Rinaldinho, que através da procuradoria jurídica emitiu uma nota sobre caso. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Câmara Municipal de Picos/PI, por meio de sua Procuradoria Jurídica, informa que, após a apuração interna realizada pela atual gestão, foi constatado que o senhor Luiz Gastão de Lara nunca integrou o quadro de servidores desta Casa Legislativa, em nenhuma modalidade de vínculo funcional ou contratual.

A suposta anotação em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital decorre de equívoco administrativo, o qual já está sendo devidamente corrigido por meio de ofício encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que se promova a baixa da referida anotação.

Esclarece-se ainda que não houve qualquer pagamento ou repasse de valores ao referido cidadão por parte da Câmara Municipal, tampouco qualquer prestação de serviços ou relação funcional entre ele e esta instituição.

A atual gestão reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade administrativa, colocando-se à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.