Promotora investiga prefeito de Oeiras por contratos de R$ 1,2 milhão com escritórios de advocacia

O Ministério Público do Estado investiga possíveis irregularidades em contratos efetivados sem licitação entre o prefeito Hailton Alves (Solidariedade), do município de Oeiras, e cinco escritórios de advocacia, cuja despesa anual chegou ao montante de R$ 1.230.000,00 (um milhão e duzentos e trinta mil reais). A portaria foi assinada pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, da 2ª promotoria de justiça de Oeiras.

A 2ª promotoria havia instaurado notícia de fato após o recebimento de denúncia apontando indícios de irregularidades nos contratos firmados, todos mediante inexigibilidade de licitação, com os escritórios Pablo Alves Sociedade Individual de Advocacia, Eduardo Marcelo Gonçalves Sociedade de Advocacia, Almeida & Alencar Advogados Associados, Vicente Reias - Sociedade Individual de Advocacia e Malcon Francisco do Nascimento Barbosa Sociedade Individual de Advocacia.

Com fortes indícios de atos ilícitos, a promotora decidiu converter a notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil com o intuito de investigar mais a fundo os fatos.

Valores e objetivos dos contratos

O primeiro contrato assinado pelo prefeito Hailton Alves foi com a empresa Malcon Francisco do Nascimento Barbosa Sociedade Individual de Advocacia no valor de R$ 360.000,00 e tem por objeto prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com foco no acompanhamento, orientação e análise dos processos administrativos licitatórios e contratos administrativos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Foi assinado dia 07 de janeiro desse ano e com vigência de 12 meses.  

O segundo foi com Vicente Reias - Sociedade Individual de Advocacia pelo valor de R$ 168.000,00 para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão pública para a secretaria municipal de Educação. Foi assinado dia 08 de janeiro de 2025 e também com duração de doze meses.

No mesmo dia 08 de janeiro, o prefeito assinou também contrato com Almeida & Alencar Advogados Associados ao custo anual de R$ 354.000,00 para realizar serviços de consultoria e assessoramento jurídico ao Município em matérias jurídico administrativas tais como: consultoria in loco na prefeitura, assessoria e consultoria técnica especializada para o controle interno, voltado ainda para atuação em demandas administrativas complexas, que exijam expertise em direito administrativo e direito constitucional, bem como legislação específica. Acompanhamento e atuação nas ações judiciais do Município em trâmite no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, em primeira e segunda instância, com o desenvolvimento de teses jurídicas específicas para cada caso. O termo contratual prevê duração de 12 meses.

No dia 14 de fevereiro desse ano, Hailton Alves contratou Eduardo Marcelo Gonçalves Sociedade de Advocacia por R$ 168.000,00 para executar serviços de consultoria em gestão e planejamento tributário municipal, utilizando metodologia de gestão visando melhorar o controle sobre a elaboração e atualização da legislação tributária e fiscal, implantação de procedimentos administrativos de planejamento estratégico na gestão tributária, proporcionando mais eficiência na fiscalização dos contribuintes e aumento na arrecadação.  

Por último, o prefeito fechou contrato, no dia 21 de fevereiro desse ano, com Pablo Alves Sociedade Individual de Advocacia no valor total de R$ 180.000,00 e com prazo de vigência até 21/02/2026. O objetivo da contratação é prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município nas instâncias administrativas e judicial trabalhistas do TRT 22, com ênfase no suporte jurídico consultivo, ocupando-se especialmente das atividades concernentes à organização da estrutura administrativa da Prefeitura, ao planejamento de gestão, à orientação quanto ao processo legislativo de atos normativos, bem como defesas trabalhistas, processos no primeiro grau da justiça comum e no juizado especial.

Outro lado

O Viagoraprocurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações. 

A assessoria do gestor foi procurada sobre o caso, os questionamentos foram enviados através do WhatsApp, mas até o fechamento da reportagem não obtivemos resposta.