Promotor investiga irregularidade em Chamada Pública da Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré

O promotor de justiça João Batista de Castro Filho instaurou inquérito civil com o fito de apurar possível irregularidade no Edital de Chamada Pública nº 01/2025 do Município de Nossa Senhora de Nazaré, administrado pelo prefeito Zé Henrique (PSD), voltado à contratação temporária e emergencial de profissionais para as áreas da Assistência Social, Educação e Saúde. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.

O representante da 3ª promotoria de justiça de Campo Maior recebeu denúncia, através da Ouvidoria, apontando que no Edital previa a exigência apenas de ensino médio completo e experiência na área para o cargo de auxiliar de apoio escolar a crianças com deficiência, onde a seleção seria baseada exclusivamente na análise documental, sem a aplicação de provas objetivas ou técnicas. Além disso, não previa qual banca realizaria a análise dos currículos dos candidatos. 

O denunciante revela ainda que a remuneração prevista ficava abaixo do salário mínimo para os cargos de Visitadores, Monitor de Dança, Monitor de Brinquedoteca, Técnico de Apoio e Cuidador(a). E que no horário de almoço e descanso, o contratado deveria ainda prestar apoio aos alunos.

O promotor salienta que no município já existia processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2023, cuja vigência foi estendida até 31/01/2026, conforme estabelece no Decreto nº 003/2025, publicado na imprensa oficial.

“Que os fatos descritos na notícia de fato em lume, em sendo confirmados, são graves, pelo que merecem investigação ministerial”, finaliza o representante do órgão ministerial.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito sobre o assunto e ele informou que a prefeitura não foi notificada. "Não fomos notificados, não. A gente fez um processo, uma chamada pública lá, mas tudo dentro da lei, através da nossa assessoria jurídica. Foi tudo tranquilo, a gente não recebeu nenhuma notificação, não. Quando a gente receber, a gente responde e mostra que está tudo dentro da legalidade", explicou o gestor.