GAECO denuncia à Justiça prefeito e ex-prefeito de Baixa Grande do Ribeiro por organização criminosa

O Ministério Público do Piauí, através do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia em face do prefeito Dr. Zé Luis (PT) e do ex-prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, Ozires Castro Silva, acusados de terem montado uma suposta organização criminosa que promoveu fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A ação penal foi assinada pelo subprocurador-geral de Justiça João Malato Neto em conjunto com os promotores de justiça Cláudio Roberto Pereira Soeiro e Leonardo Fonseca Rodrigues. O processo foi distribuído no dia 08 de julho deste ano para o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí.

Além dos ex-gestores, foram denunciados os empresários Maria Arlete Boson Pinheiro da Silva, André Ake Boson Castro, Agnolio Boson Paes, Joselma de Macedo Antunes Boson Paes, Roberto Henrique de Sousa, Samuel Antunes da Silva Santos, Claudivan Pereira Silva, Sérgio Menezes Felipe, Marcus Vinicius Cavalcante Pinheiro, Elayne Cristina Macedo de Araújo Pinheiro, Solanjo Bispo de Sousa e Eduardo Soares Ribeiro. 

Também figuram como réus, o ex-controlador geral do município José Nilson de Sousa Rocha, o arquiteto contratado pelo município, Júlio César Mota de Negreiros, o ex-secretário de finanças Reinaldo Bozon Pinheiro, bem como os contadores Otto Floss e Josenilton Cabral dos Santos Martins.

Estrutura e composição da suposta organização criminosa

O ex-prefeito Ozires Castro foi apontado pelo GAECO como líder da organização criminosa, constituída a partir de 2013 no seu primeiro mandato, e seria responsável por controlar várias empresas favorecidas nos processos licitatórios da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro. O cartel de empresas tinha vínculos familiares com o ex-gestor, ou seja, elas pertenciam a sua esposa Maria Arlete Boson Pinheiro da Silva, ao filho André Ake Boson Castro e parentes de sua esposa.

Além disso, haviam empresas “de fachada”, que não possuíam capacidade operacional para executar os serviços e mesmo assim venciam as licitações.

De acordo com a ação, o grupo era formado por 19 integrantes, entre políticos, empresários e servidores públicos que trabalhavam para fraudar os processos licitatórios. Dentre as empresas contratadas no âmbito desse esquema foram destacadas as seguintes:

Odecam Engenharia: empresa que tem como sócios Agnolio Boson, primo de Maria Arlete Boson Pinheiro Da Silva, esposa do ex-prefeito Ozires Castro e cujo representante da empresa é seu filho André Ake Boson Castro.

Rh & Teles Transporte E Logística: o ex-motorista de Ozires Castro e sua esposa, identificado como Roberto Henrique de Sousa, é o sócio da empresa, ele também é sócio de André Ake em outros negócios. Além disso, o empresário já foi chefe de gabinete do ex-prefeito no período de 2013 a 2020.

Construtora Sousa: empresa fictícia pertencente a Solanjo Bispo De Sousa e foi contratada de 2017 a 2020 pela prefeitura. A construtora não tinha condições de prestar os objetos públicos contratados diante da ausência de veículos e funcionários compatíveis com os contratos. A empresa, que tem sede na residência do empresário, inclusive já responde ação penal.

Conceito Engenharia E Arquitetura: os sócios são Marcus Vinicius Cavalcante Pinheiro e Elayne Cristina Macedo Pinheiro, apontados como responsáveis por fraudar várias licitações em diversos municípios piauienses, por isso já respondem a diversas ações penais.
Baixa Grande Comercio De Combustíveis E Derivados (Posto BG): os mesmos sócios da Conceito Engenharia e Arquitetura representam esta empresa Posto BG. Eles também eram beneficiados com direcionamento/favorecimento em certames licitatórios. 

Master Terra Empreendimentos – Sergio De Meneses Felipe-ME: o sócio é Sérgio de Menezes Felipe e a empresa era considerada de fachada. Ela não possuía empregados cadastrados no sistema CAGED e nem veículos registrados em seu nome, a sede ficava em uma residência sem caracterização.

Prefeito Dr. Zé Luis foi escolhido como sucessor na liderança do grupo

Na ação, o subprocurador João Malato explicou que após o fim do segundo mandato de Ozires Castro, o atual prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, o médico Dr. José Luis Sousa, foi escolhido pelo ex-gestor para comandar a suposta organização criminosa.

Segundo as investigações, a ligação entre os dois políticos iniciou em 2013 quando o médico foi contratado para prestar serviços no município, através de inexigibilidade de licitação até 2016. Em razão desse elo de confiança, Ozires Castro apoiou politicamente Dr. Zé Luis com a promessa de que, caso ele fosse eleito, as licitações permaneceriam sendo direcionadas ao cartel de empresas liderado por ele. 

Dessa forma, o atual gestor foi eleito em 2020, dando continuidade à prática ilegal com auxílio de pessoas nomeadas estrategicamente na prefeitura do município, entre elas estão: a esposa de Ozires, Maria Alerte na Secretaria Municipal de Educação, Reinaldo Boson Pinheiro, cunhado de Ozires, como Secretário Municipal de Fianças, além de Riana Boson Paes, irmã de Agnólio e prima de Maria Alerte, como assessora especial do prefeito e Adgnaldo Boson Paes, irmão de Agnólio e primo de Maria Arlete, como advogado.

A partir dessa articulação, o ex-prefeito exercia o controle das licitações mesmo sem estar no mandato, indicando as empresas vencedoras nos certames.

Além de manter contratações das gestões anteriores, Dr. Zé Luis também começou a contratar empresas da família do ex-gestor, evidenciando uma ampliação das irregularidades. Essa estrutura administrativa do grupo foi revelada em conversas entre Dr. Zé Luis e seu filho Thiago Palhano, no qual ele menciona o nome dos integrantes da organização criminosa e ainda confirma o direcionamento “a licitação que ganhamos estão tentando cancelar”.

Foto: Divulgação/ MPPI

Conversas entre prefeito Dr. Zé Luis e seu filho Thiago Palhano

Investigações revelaram suposta criação de nova organização criminosa

De acordo com as apurações do GAECO, paralela a organização liderada pelo ex-prefeito Ozires Castro, o gestor Dr. Zé Luis junto ao seu filho Thiago Palhano e o contador Wilver Camelo criaram em 2021 outro grupo de empresas para vencer licitações em Baixa Grande do Ribeiro, apresentando orçamentos com sobrepreço. 

Em conversas coletadas pelos investigadores, o arquiteto Júlio César Mota de Negreiros, suposto integrante da organização criminosa, revelou que as empresas do grupo apresentavam propostas orçamentárias com aumento da quantidade de materiais para além do necessário, gerando um sobrepreço. Logo depois, as empresas simulavam concorrência entre si, fraudando os resultados das licitações.

Foto: Divulgação/ MPPI

Diálogo revela dinâmica das supostas fraudes licitatórias

Nessa simulação de disputa, o ex-prefeito Ozires Castro escolhia a empresa vencedora e as demais se tornavam meras figurantes. Caso uma empresa de fora do quartel participasse, o grupo então comprava a desistência dela e se a negociação não tivesse sucesso, o certame era cancelado. 

Esse processo foi descoberto em conversas entre o contador Otto Floss e o empresário Roberto Henrique, proprietário da RHS Transporte e Logística, quando foi solicitado ao controlador-geral que cancelasse o processo licitatório devido a presença de uma empresa nova.

Foto: Divulgação/ MPPI

Print de conversas mostram como funcionava desistência de empresas na licitação

“Desse modo, constata-se que Jose Luis Sousa integrou a organização criminosa liderada por Ozires Castro Silva, associado com mais outros 18 agentes, com caráter estável, devidamente estruturada, ocasião em que praticou diversas tarefas (receber e enviar recursos públicos desviados, homologar certames licitatórios, assinar os contratos irregulares, fraudar as licitações, ordenar despesas indevidas, manter a contratação de familiares e agentes públicos ligados ao esquema), tudo isso, visando ao objetivo comum de obter vantagens financeiras para si e para outros integrantes da ORCRIM, por meio da prática de infrações penais, no município de Baixa Grande do Ribeiro, no ano de 2021”, diz em trecho da ação.

Licitações fraudadas e prejuízo aos cofres públicos

O subprocurador João Malato citou na ação 37 licitações realizadas somente em 2021 com indícios de fraude. Por meio desse esquema, foram supostamente desviados cerca de R$ 14.698,154,59 (catorze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), no período citado.

Logo após o recebimento das verbas públicas municipais, havia intensa movimentação bancária suspeita entre os integrantes do grupo, revelando que o dinheiro era fatiado entre os empresários, políticos e servidores.

A exemplo disso, a Estrela Industria de Tijolos, empresa de Ozires e administrada pelo seu filho André Ake, vencedora da Dispensa nº 63/2021, recebeu do município R$ 33.000,00 em 14 de maio de 2021 e no mesmo dia foram transferidos para a conta do pai e filho cerca de R$ 28.699,24 deste montante. 

Dos pedidos

O Ministério Público do Piauí requereu a condenação de todos os 19 acusados por integrar uma organização criminosa tipificada no artigo 2º, da Lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), que prevê pena de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa.

Além disso, os acusados devem ser citados para o devido processamento penal e oitiva das testemunhas.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Dr. Zé Luis para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.

O gabinete do prefeito de Baixa Grande do Ribeiro também foi procurado por meio de ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp, porém as chamadas não foram atendidas e as mensagens não foram respondidas.

A reportagem ainda contactou a Controladoria-Geral do Município através do número de telefone e do WhatsApp, mas até o fechamento da matéria não obtivemos respostas.

O ex-prefeito Ozires Castro não foi localizado pela reportagem. Os demais réus também foram procurados, mas não foram localizados. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.