Promotor expede recomendação sobre uso de cigarros eletrônicos nas escolas de Campo Maior

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, expediu uma recomendação, nessa segunda-feira (28), em face do Patronato Nossa Senhora de Lourdes, das secretarias municipais de Educação e Saúde de Campo Maior, bem como ao Conselho Tutelar do município. O promotor de justiça Rafael Maia Nogueira orientou as instituições a reforçar medidas de proteção à saúde de adolescentes contra o uso de cigarros eletrônicos, os chamados “vapes”, dentro do ambiente escolar.

De acordo com o MPPI, entre as medidas propostas, o Patronato Nossa Senhora de Lourdes deverá elaborar e implantar um plano emergencial de combate ao uso de vapes, intensificar a fiscalização interna com inspeções regulares em áreas comuns da escola e comunicar por escrito à Secretaria de Educação e ao Conselho Tutelar todos os casos identificados. A instituição também deverá encaminhar um relatório completo à Promotoria, detalhando os casos detectados, ações já realizadas, dificuldades enfrentadas e estratégias futuras de prevenção.

A Secretaria Municipal de Educação terá 15 dias para enviar ofício circular a todas as escolas da rede municipal, reforçando a proibição do uso de cigarros eletrônicos por adolescentes. Além disso, no prazo de 30 dias, deve promover capacitações com os profissionais da educação sobre os riscos à saúde causados pelos dispositivos, além de apresentar, em até 45 dias, um Plano Municipal de Prevenção ao Uso de Substâncias Inaláveis por adolescentes.

Conforme o órgão ministerial, o Conselho Tutelar deverá realizar, em até 15 dias, uma visita técnica à escola indicada para averiguar a situação, conversar com os alunos e responsáveis e encaminhar, em até 20 dias, um relatório à Promotoria. O acompanhamento contínuo dos casos também faz parte da recomendação.

A Secretaria Municipal de Saúde foi orientada a disponibilizar profissionais especializados para ministrar palestras nas escolas sobre os riscos dos cigarros eletrônicos, no prazo de 20 dias. Além disso, deverá estruturar, em até 45 dias, um serviço de atendimento voltado a adolescentes com dependência ou uso problemático desses dispositivos, em articulação com o CAPS e outros serviços da rede.

O promotor Rafael Maia ressaltou que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais, como ações civis públicas, para responsabilização dos órgãos por ação ou omissão diante da situação.

Outro lado 

O Viagora procurou a Secretaria de Educação de Campo Maior para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.