Ministério Público emite parecer favorável para cassar prefeito e vice de Assunção do Piauí

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Luciano Lopes Nogueira Ramos, emitiu parecer favorável sobre uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) protocolada pela coligação “Agora é a Vez do Povo” que pede a cassação do prefeito de Assunção do Piauí, Jovelino Soares da Silva (PSD), mais conhecido como Jove, do vice-prefeito Daniel de Sousa da Silva (PSD) e do vereador Ronnivom (PSD), onde são acusados de abuso de poder econômico e compra de votos. A manifestação do MPE ocorreu no dia 22 de julho deste ano e o processo tramita na 039ª zona eleitoral de São Miguel do Tapuio.

Caso sejam condenados, os acusados estão sujeitos a penas previstas na Lei das Eleições como a cassação do diploma (perda do mandato), aplicação de multa e inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.

Ação de investigação

A coligação composta pelos partidos PT, PC do B, PV e MDB protocolou a ação com base em um boletim de ocorrência registrado no dia 29 de setembro de 2024, na delegacia de Campo Maior, pelo eleitor Marcos Antônio Pereira da Silva, conhecido como Rosa, relatando um episódio em que Jove e Ronnivom, então candidatos nas eleições de 2024, teriam negociado a compra dos votos de sua família.

De acordo com o boletim, Marcos Antônio relatou que eles lhe ofereceram e entregaram a quantia de R$ 7.000,00, além de prometerem três empregos, em troca de três votos: o do próprio eleitor, de sua esposa, Noelma Pinheiro Lima, e de seu filho, Francisco Darlon Lima Estevão. O caso aconteceu no dia 28 de setembro de 2024, por volta das 19h:30 na residência do eleitor.

Os partidos coligados alegam na ação que a prática, além de configurar compra de voto, representa o uso do poder econômico como meio de violar o processo eleitoral, pois o dinheiro é utilizado para o “convencimento” dos eleitores, resultando em prejuízo aos demais candidatos diante da desvantagem econômica.

Destacando o cenário específico do município de Assunção do Piauí, que possui pouco mais de 7.500 habitantes e um eleitorado reduzido, a coligação aponta que a oferta de dinheiro e empregos pode gerar um grande desequilíbrio na disputa, tornando-a desproporcional.

Os partidos apontam ainda que, segundo entendimento jurisprudencial, essas práticas ilícitas podem ensejar nas seguintes sanções aos infratores: "a cassação do diploma, multa fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dada a gravidade dos fatos, e inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos", diz trecho da ação citar entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depoimentos dos eleitores

Em seu depoimento, o eleitor Marcos Antônio informou que os então candidatos Ronnivon e Jove foram até sua casa, onde lhe fizeram duas propostas: R$ 10 mil sem oferta de emprego ou R$ 7 mil acompanhados de três empregos para ele, sua esposa e seu filho. A oferta foi realizada em troca dos três votos.

De acordo com o denunciante, a quantia de R$ 7 mil foi recebida das mãos do então candidato a vereador Ronnivon. No momento estavam presentes: o candidato a prefeito Jove, sua esposa, seu filho e as testemunhas Antônia Lúcia Gonçalves Apolônio e Maria Alencar, conhecida como “Gorete”.

O eleitor explicou que uma pessoa chamada Wladimir já havia feito propostas semelhantes a ele, que foram recusadas. Segundo Marcos Antônio, Wladimir teria declarado que, posteriormente, os próprios candidatos iriam para sua residência fazer uma nova proposta visando a obtenção dos votos.

O depoente declarou também que após receber o dinheiro, procurou as autoridades para registrar boletim de ocorrência com o objetivo de denunciar o crime e devolver a quantia. Além disso, ele disse que tentou entregar o dinheiro para o Delegado de Polícia da cidade de Campo Maior, mas o agente não recebeu, por isso o montante foi guardado e entregue à Polícia Federal.

Antônia Lúcia Gonçalves Apolônio também prestou depoimento e informou ter presenciado a entrega da quantia de R$ 7 mil a Marcos Antônio. Ela ressaltou ainda que os então candidatos também lhe ofertaram R$ 10 mil, porém ela recusou.

Maria Alencar, conhecida como Gorete, foi outra depoente que ouviu a negociação e informou que recebeu ofertas de R$ 10 mil e R$ 15 mil para obter seu voto e de seus familiares, no entanto, a proposta também foi negada.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Assunção do Piauí que, através da assessoria jurídica, informou que o parecer representa apenas o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, mas não tem poder de decisão judicial. Relatou ainda que não há provas de que o prefeito fez ou cometeu qualquer ilícito eleitoral. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

"Existe um parecer favorável à procedência de uma ação de investigação eleitoral em que os autores alegam justamente abuso de poder e captação ilícita de votos, que popularmente conhecemos como compra de votos. Em relação ao parecer, ele não tem força de decisão judicial, ele é apenas um posicionamento do Ministério Público Eleitoral. A defesa está muito tranquila porque, nos autos da ação, o que a gente percebe é que houve uma criação por parte dos autores da oposição de querer imputar esses fatos ao prefeito. O que tem nos autos é um vídeo de uma pessoa com valores que ela diz ser 7 mil reais, esses valores não estão no processo e não existe nenhum nexo com o prefeito ou qualquer outra pessoa. Não existe uma imagem ou conduta do prefeito flagrada entregando, nem sequer visitando essa pessoa. O que existe é um vídeo que foi gravado onde a pessoa diz: “está aqui esses valores e eu recebi em troca de votos”. Então, a cassação é algo muito sério que não pode ser tratada a toque de caixa, então todas as cassações que ocorrem têm provas, seja um vídeo ou um áudio da pessoa conversando, de um candidato entregando valores ou prometendo algo, e, no entanto, nos autos do processo não existe nada disso. Por isso que a defesa está muito tranquila, assim como o prefeito, porque não há provas no processo de que o prefeito fez ou cometeu qualquer ilícito eleitoral", explicou a assessoria jurídica.

O vice-prefeito Daniel Lima também foi procurado, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.

A reportagem também tentou contato com o vereador Ronnivom, porém não foi possível localizá-lo.