Ministério Público investiga construtora por venda de imóveis em loteamento irregular em Campo Maior

O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil para investigar suposta irregularidade na instalação e comercialização de lotes anunciados pela R Almeida Construtora LTDA no "Loteamento Ulisses Machado", localizado no município de Campo Maior. A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Maurício Gomes de Souza e publicada no Diário Eletrônico do MP.

Segundo a portaria, a construtora divulgou através da rede social Instagram a venda de imóveis no Residencial Ulisses Machado, ocorre que o loteamento estaria supostamente irregular, pois não teria sido aprovado pela Prefeitura Municipal e nem submetido a registro imobiliário.

Em consultas junto ao Cartório Extrajudicial de Campo Maior, o Ministério Público informou que não foi localizada nenhuma documentação que envolva o nome “Loteamento Ulisses Machado”, além disso, a Secretaria de Planejamento de Campo Maior relatou que não encontrou qualquer processo de aprovação ou ato administrativo relacionado ao loteamento.

No inquérito, o promotor enfatizou a necessidade de regularização do loteamento, pois somente após aprovação pela Prefeitura de Campo Maior e registro imobiliário, medidas exigidas pela Lei nº 6.766/79, a comercialização dos imóveis seria permitida.

A lei visa garantir a efetiva implantação de toda a infraestrutura necessária, visando evitar lesão aos padrões da cidade sustentável (dimensão urbanísticoambiental) e defender direitos dos compradores de lotes, que não têm conhecimento sobre a suposta irregularidade (dimensão consumerista).

Consta na portaria que o município responde solidariamente pela regularização do loteamento, ou seja, tem o dever legal de fiscalizar e disciplinar o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.

“Que compete ao município o poder-dever de agir para fiscalizar e regularizar ocupações ou edificações irregulares, sendo do ente municipal a responsabilidade pelo parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, atividade vinculada e não discricionária”, ressaltou o promotor de justiça em trecho da portaria.

Em razão dos fatos, o Ministério Público determinou a realização de diligência no endereço do Loteamento Ulisses Machado, para verificar a existência de indícios de instalação e/ou comercialização de lotes no referido empreendimento, bem como sobre a existência de infraestrutura básica constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

Após a vistoria, a R Almeida Construtora LTDA deverá encaminhar à promotoria documentação referente a situação atual do processo de aprovação do "Loteamento Ulisses Machado" junto ao município de Campo Maior e registro no cartório.

Outro lado

O Viagora procurou a R. Almeida Construtora para falar sobre o assunto e o proprietário Renato Almeida informou que não foi notificado acerca do inquérito civil, ressaltando que as alegações do Ministério Público são infundadas. Confira o esclarecimento na íntegra:

"Não fomos notificados pelo Ministério Público. Isso é uma tão coisa infundada, olha a forma como eles estão fiscalizando: eles estão olhando o Instagram, onde eu anunciei que construí 20 casas nesse local citado e coloquei a placa “residencial Ulisses Machado” e, por conta disso, eles já estão querendo dizer que a gente era loteamento.

Eu fui lá, levei os documentos e expliquei que: a gente nunca fez e não faz loteamento, nós construímos casas, somos uma construtora. Nós compramos lotes e construímos casas dentro de loteamentos. De quem a gente compra, eles entregam a estrutura completa com ruas, iluminação e outros itens.

O Ulisses Machado quando eu comprei esse terreno teve um problema no documento no cartório e isso tramitou até um processo judicial para a gente receber o documento da quadra, onde consta que a gente fez a compra do Loteamento Everest, esse loteamento foi registrado há mais de 40 anos e o responsável é o Ronaldo Freitas, eles inclusive continuam vendendo. Quando o loteamento foi registrado, não tinha as exigências que tem hoje, lá ele vende como lote, mas também por hectares", disse o empresário.