MPF cobra cumprimento de acordo entre Prefeitura e Águas de Teresina para limpeza de aguapés

O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião com representantes da concessionária Águas de Teresina, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e da empresa D & J Serviços para tratar sobre o cumprimento do acordo judicial que prevê a limpeza anual dos aguapés nos rios Poti e Parnaíba, no período de baixa vazão.

Segundo o MPF, o acordo homologado pela Justiça Federal em novembro de 2024, faz parte de um processo iniciado em 2003 e estabelece reparação ambiental custeada pela Águas de Teresina e executada pela Semam até a universalização do esgotamento sanitário da capital, prevista para 2033.

Foto: Viagora

Aguapés no Rio Poti em Teresina

Durante a reunião, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages cobrou que o Município de Teresina apresente orçamento detalhado para a limpeza dos rios. “É necessário que as partes cumpram com o acordado, anualmente, adotando preventivamente as medidas assumidas para evitar o aparecimento de aguapés, cenas que são recorrentes todos os anos, na época de seca, e, de outro lado, poupando o Ministério Público e o Poder Judiciário de ter que lembrá-los das suas responsabilidades”, destacou.

De acordo com o MPF, ficou definido que a Semam apresentará o orçamento até sexta-feira (29). A Águas de Teresina avaliará a possibilidade de antecipar para junho o primeiro depósito anual, sem prejuízo do valor de R$ 130 mil referente a 2025. O MPF, por sua vez, reiterará à Justiça o pedido para indicar a conta judicial destinada ao depósito.

Entenda o acordo judicial para limpeza dos rios:

O acordo judicial que tramitava desde 2003 foi homologado pela Justiça Federal em 22 de novembro de 2024, após pedido do Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Piauí. A medida estabelece obrigações para a limpeza dos aguapés nos rios Poti e Parnaíba e para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em Teresina (PI).

No documento, a Águas de Teresina Saneamento SPE S/A comprometeu-se a realizar depósitos anuais, entre 2025 e 2033, ou até que seja atingida a obrigação de universalização dos serviços de esgotamento sanitário, fixada em 90% de cobertura, conforme previsto em lei; apresentará anualmente, em agosto, relatórios de execução contratual sobre a evolução da cobertura de esgoto, comprovando o cumprimento das metas de universalização até 2033; realizará campanhas publicitárias anuais de educação ambiental e ações educativas semestrais em escolas públicas de Teresina, focadas na proteção do meio ambiente e na preservação dos rios Poti e Parnaíba; incluirá nas faturas de água, a cada quatro meses, informações sobre a importância da ligação do esgotamento sanitário residencial à rede pública e os riscos do descarte irregular.

Enquanto o município de Teresina informou que apresentará anualmente, de 2025 a 2033, orçamento detalhado para a limpeza dos aguapés; realizará anualmente a limpeza dos rios Poti e Parnaíba, prestando contas da utilização dos recursos financeiros depositados judicialmente; realizará, às suas custas, a limpeza de lixo e outros descartes indevidos nos rios; desenvolverá políticas públicas, incluindo programas de financiamento, para auxiliar na conexão do esgotamento sanitário residencial à rede pública.

Em relação ao município de Teresina e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), estes exercerão o poder de polícia para impor a obrigatoriedade das conexões às redes de esgoto existentes, conforme a Lei 11.445/07. Fiscalizarão, a partir de um plano anual de ações, as conexões dos usuários e lançamentos irregulares, encaminhando eventuais autos de infração aos Ministérios Públicos.