Promotor aciona prefeito de Cocal na Justiça para cancelar festejo de R$ 1,8 milhão

Nessa terça-feira (05), o promotor de Justiça Herson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, titular da Promotoria de Cocal, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Cocal, o prefeito Dr. Cristiano Britto (Republicanos) e a primeira-dama Lívia Janaína Monção Leodido Britto, requerendo o cancelamento do Festejo do Povo e a suspensão de pagamentos aos artistas contratados, que somam mais de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais). O evento está previsto para acontecer de 11 a 14 de agosto.

O Ministério Público também quer a proibição de contratar artistas substitutos e a retirada dos outdoors que divulgam o evento, contendo as imagens do prefeito e de sua esposa, no prazo de 24 horas, fixando-se multa pessoal até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada um dos requeridos, em caso descumprimento.

Além da multa pessoal, em caso de descumprimento das medidas, deve ser estipulada multa diária de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao prefeito de Cocal.

Ação civil

Conforme o Ministério Público, a prefeitura celebrou contratos milionários para a festividade mesmo após decretar estado de emergência e calamidade financeira em 09 de janeiro de 2025. O órgão ministerial, inclusive, instaurou procedimento administrativo para acompanhar os fatos e identificou, a partir de diagnóstico financeiro elaborado em 11 de março, que o município estava comprometendo cerca de 85,66% da Receita Corrente Líquida, podendo prejudicar a prestação de serviços essenciais à população e limitar a capacidade investimento em áreas prioritárias.

Além disso, o município distribuiu quatro outdoors pela cidade contendo imagens dos artistas atrelados ao prefeito e sua esposa, incluindo ainda a marca da prefeitura.

Para o promotor, o gestor realizou promoção pessoal indevida e desvio de finalidade da comunicação institucional, pois o conteúdo publicitário custeado com recursos públicos deve se limitar apenas a divulgação do evento, sem vinculação a figura do gestor.

“A conduta afronta diretamente o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37, caput e §1º da Constituição Federal, que veda expressamente a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”, explicou o promotor.

Contratações das bandas superam R$ 2 milhões

O Viagora fez uma reportagem informando sobre a contratação de seis bandas que totalizaram R$ 2.060.000 (dois milhões e sessenta mil reais). Entre as atrações contratadas para se apresentar no Festejo do Povo, estão DJ Alok, Natanzinho Lima, Hungria Hip Hop, Anjos de Resgate, Washington Brasileiro e banda Cláudio Ney e Juliana.

A banda Anjos de Resgate com show previsto para ser realizado no dia 11 de agosto foi contratada pelo montate de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), Natanzinho Lima com apresentação marcada para 12 de agosto pelo valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), já Hungria Hip Hop atração confirmada para 13 agosto pelo montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e para a apresentação do DJ Alok no dia 14 de agosto, o prefeito gastou R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). O show de Washington Brasileiro custou R$ 140.000,00, e deve ser realizado em 14 de agosto, enquanto para  contratar a banda Cláudio Ney e Juliana, a prefeitura pagou R$ 80.000,00.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Cocal para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.

A assessoria do prefeito também foi procurada, os questionamentos foram repassados via WhatsApp, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

Posteriormente o artista DrJ Alok emitiu um posisionamento sobre o assunto:

"Fui convidado para me apresentar na cidade de Cocal, em um festival de três dias que abrange toda a região e conta com outras grandes atrações nacionais. Soube pela imprensa sobre a suspensão do evento e quero dizer que eu concordo com a decisão porque eu não sabia sobre as condições do município. Também gostaria de dizer que há um setor responsável por definir critérios onde serão meus próximos shows, decisões das quais nem sempre tenho conhecimento prévio. Já solicitei que haja um cuidado maior na aplicação desses critérios daqui em diante."