Subprocurador pede ao Tribunal de Justiça para investigar prefeito Lécio Gustavo por falsidade ideológica

O Ministério Público do Estado, através do subprocurador de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, solicitou a 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí autorização para que o prefeito de Alvorada do Gurguéia, Lécio Gustavo (MDB), seja investigado através de inquérito policial por indícios de falsidade ideológica com relação a prestação de contas apresentada à Câmara Municipal. A petição foi assinada no dia 03 de setembro deste ano após denúncia protocolada por vereadores.

O pedido foi necessário, pois o prefeito detém foro por prerrogativa de função, ou seja, ele deve ser julgado por uma instância judicial superior.

Denúncia de vereadores

Uma denúncia formulada em 17 de junho deste ano pelos vereadores Kaylson Guimarães dos Santos (PSD), Aldemar Lima de Oliviera (PSD), Ivanaldo da Rocha Costa (PSD) e Israel Pereira Santos (PSD) junto à 1ª Promotoria de Justiça de Cristino Castro, apontou possíveis ilícitos penais e de improbidade administrativa supostamente praticados pelo prefeito de Alvorada do Gurguéia.

Conforme os parlamentares, o gestor não entregou os balancetes mensais referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025 dentro do prazo previsto na Constituição do Estado do Piauí. Os documentos só foram encaminhados dia 16 de maio de 2025, após insistência do Legislativo Municipal.

Consta na denúncia que há uma divergência entre os ofícios encaminhados à Câmara Municipal e a documentação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelando indícios de possível falsificação.

Os vereadores fizeram uma comparação com os documentos referentes ao balancete de novembro de 2024, no qual a assinatura do prefeito aparece inicialmente de forma manual no ofício encaminhado ao TCE e depois de forma eletrônica no ofício entregue à Casa Legislativa.

Além disso, de acordo com os denunciantes, o ofício enviado ao TCE-PI possui a assinatura de James Guthierry Pereira Jacobucci, informando que ele atestou o recebimento em 27 de janeiro de 2025. No entanto, o servidor foi exonerado em 31 de dezembro de 2024, impossibilitando que realizasse essa função.

Os vereadores alegaram também que foi possível observar suposta prática de falsidade ideológica no ofício nº 0964/2024, que consta a assinatura de James Guthierry Pereira Jacobucci. Contudo, nesse período o servidor estava em viagem no Estado de Goiás, fato que foi comprovado através de imagens compartilhadas por ele por meio das redes sociais.

Depoimento do ex-servidor James Guthierry

A Câmara Municipal de Alvorada do Gurguéia convocou uma reunião no dia 02 de junho deste ano para esclarecimento das divergências encontradas e o ex-servidor James Guthierry prestou seu depoimento sobre os fatos, alegando que o último balancete recebido por ele foi relativo ao mês de setembro de 2024.

Conforme o relato do ex-servidor, o município não obedecia aos prazos de entrega dos balancetes, estabelecidos pelo TCE. Ele informou ainda que não assinou o ofício encaminhado pela prefeitura no qual aparece seu nome, pois estava viajando a Goiânia no dia 20 de dezembro e só retornou em 7 de janeiro de 2025.

Com relação a assinatura de documentos de janeiro e fevereiro de 2025, o ex-servidor declarou que isso seria impossível, pois foi exonerado em 31 de dezembro de 2025.

Em razão disso, o vereador Kaylson Guimarães registrou um Boletim de Ocorrência no dia 15 de maio de 2025 contra o prefeito Lécio Gustavo no Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil, localizado em Teresina, diante de possível adulteração de registros contábeis e financeiros do município.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Lécio Gustavo para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas.

A reportagem também procurou a Prefeitura de Alvorada do Gurguéia através de telefones disponíveis na internet, mas as ligações não foram atendidas.