Promotor investiga falta de profissionais para realização de perícias médicas em Floriano

O promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho instaurou procedimento administrativo para apurar suposta ausência de realização de perícias médicas em ações de interdição/curatela devido à falta de profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Floriano, administrada pela secretária Caroline de Almeida Reis. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí no dia 09 de setembro deste ano.

A 1ª Promotoria de Justiça de Floriano foi provocada para iniciar o procedimento após a Juíza Titular da 3ª Vara da Comarca de Floriano, Mariana Marinho Machado, encaminhar um ofício alegando que as perícias eram previamente realizadas por médicos do CAPS municipal, mas houve interrupção nesse auxílio.

De acordo com o MP, a perícia nos casos de interdição/curatela é um processo vinculado ao Poder Judiciário e tem o objetivo de obter direitos de pessoas consideradas incapazes. A perícia pode ser realizada com os médicos fornecidos pelo município, seja por convênio ou cooperação técnica com o Tribunal de Justiça. Desta forma, o profissional pode atuar como perito quando solicitado pelo juiz.

O representante do órgão também destacou que a falta de realização das perícias está atrasando o andamento dos processos. “Considerando que a ausência de realização de perícias médicas em ações de interdição/curatela pode configurar óbice indevido ao acesso à justiça e à garantia de direitos fundamentais de pessoas que, por sua condição, necessitam da interdição para a prática de atos da vida civil e para a proteção de seus interesses”, destacou em trecho da portaria.

Conforme a portaria, uma reunião foi realizada com a Procuradoria Municipal com o intuito de solucionar o caso, mas não houve êxito. Também foram solicitadas informações à Secretaria de Saúde de Floriano sobre a disponibilização de profissional para o procedimento técnico, porém não se obteve resposta.

Em razão das tentativas frustradas de regularizar a situação, um procedimento administrativo foi aberto para verificar as circunstâncias e razões da ausência de perícias médicas e da falta de profissionais para sua realização no município de Floriano, bem como as possíveis soluções para o caso.

O Ministério Público do Piauí designou uma reunião com a Secretária Municipal de Saúde de Floriano, Caroline de Almeida Reis e a Juíza Titular da 3ª Vara da Comarca de Floriano, Mariana Marinho Machado para discutir soluções conjuntas visando a proteção dos direitos das pessoas vulneráveis e incapazes.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Antônio Reis Neto para falar sobre o assunto e o gestor repassou a demanda para a procuradoria do município de Floriano.

À reportagem, a procuradoria informou que o prefeito não foi intimado pelo Ministério Público, mas o gestor já assinou um termo de cooperação para ajudar o Tribunal de Justiça, cedendo uma médica do município destinada à realização de perícias.

“O prefeito não foi intimado sobre essa demanda, porém a responsabilidade de ter médicos peritos é do Tribunal de Justiça do estado do Piauí. Mas o prefeito fez um termo de cooperação para ajudar o tribunal. Com isso, o prefeito cedeu um médico do município, já foi resolvido, amanhã a médica inicia o atendimento”, informou a procuradoria.