Prefeito Aldemes Barroso confessa crime e fecha acordo com Ministério Público para evitar condenação

O prefeito de Arraial, Aldemes Barroso (PP), assinou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para evitar ser penalizado após ter confessado a prática de crimes ambientais ao permitir o descarte de resíduos em um lixão a céu aberto, causando poluição, danos ao meio ambiente e à população. O Subprocurador de Justiça Plínio F. de C. Fontes requisitou, no dia 03 de setembro deste ano, à 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-PI) audiência para homologação desse acordo.

Conforme o órgão ministerial, os crimes cometidos pelo gestor estão previstos no artigo 54 da Lei n° 9.605/1998, parágrafo 2°, incisos I, II e V, referente a tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população e lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências legais. A pena prevista para o delito é de 1 a 5 anos de reclusão.

No documento, Aldemes afirmou que mantém um lixão em funcionamento sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, prática especificada no artigo 60 da legislação, que determina detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. O gestor também não cumpriu obrigação de relevante interesse ambiental (art.68), que prevê detenção de um a três anos e multa. 

Termos do acordo assinado com o MP

Para evitar ação penal em decorrência do não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, o prefeito Aldemes assinou um novo acordo no dia 4 de junho de 2025 durante audiência do Ministério Público.

O encontro foi conduzido pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA/MPPI), Áurea Emília Bezerra Madruga.

No acordo, Almedes se comprometeu em adotar no prazo de 60 dias, uma série de medidas emergenciais no local, são elas: providenciar cercas e portões para impedir o acesso de animais e pessoas não credenciadas, colocar placas de sinalização no local e monitorar o acesso. A entrada de catadores de lixo não cadastrados deve ser impedida, assim como de crianças, adolescentes e quaisquer pessoas no local, os vigias precisam estar no lixão diuturnamente e deve ser proibida a queima do lixo.

O gestor também deve implementar, no prazo de 08 meses, o sistema de coleta seletiva municipal, com objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Um projeto de lei deve ser apresentado à Câmara Municipal de Ipiranga do Piauí, no prazo de seis meses, propondo a instituição de uma taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no município, para ser destinada de modo vinculado à viabilização e implementação das obrigações assumidas no acordo.

Inspeção técnica

O engenheiro florestal Faruk Morais Aragão realizou uma vistoria no dia 03 de fevereiro de 2023 no lixão do município, localizado na zona rural, há 3km da cidade, após solicitação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA).

A inspeção técnica teve o objetivo de verificar se o município cumpriu o acordo firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público.

Durante a visita, o perito detectou grande quantidade de lixo empilhado com proliferação de urubus e constate fluxo de chorume. Também foi averiguado que não há utilização de revestimentos e impermeabilizações para evitar a absorção dos líquidos advindos dos resíduos no solo.

Foto: Divulgação/ MPPI

Lixão em funcionamento no município de Arraial

Ainda segundo o engenheiro, não existe no local sistemas de tratamento, disposição e armazenagem adequados dos efluentes gerados pelo lixo. O lixão também não possui licença ambiental e a gestão não apresentou Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Foto: Divulgação/ MPPI

Lixão em funcionamento no município de Arraial

“Não existe nenhum controle quanto aos tipos de resíduos depositados e quanto ao local de disposição dos mesmos. Nesses casos, resíduos domiciliares e comerciais de baixa periculosidade são depositados juntamente com os industriais e hospitalares, de alto poder poluidor. Além disso, foi possível observar queima (material carbonizado e indícios de fogo) dentro da área. Todas essas características são comuns de lixões”, informou o perito.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Aldemes Barroso para falar sobre o assunto e o gestor informou que o lixão já está em fase de encerramento, ressaltando ainda a parceria com o Ministério Público para adoção das providências necessárias. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

“Estamos encerrando o lixão. Muito felizes em ter conseguido essa medida importante em favor de todos e em parceria com o Ministério Público. Era uma situação de décadas, mas que em parceria com vários órgãos estamos juntos avançando nesta questão. No caso de sair matéria de forma negativa contra a gente já estamos em acordo de enviar para a APPM para os prefeitos que possuem parceria e acontecer um movimento de rompimento da parceria dos demais prefeitos que já são parceiros, pois o ataque a um gestor hoje será um ataque a todos”, afirmou.