Promotor investiga prefeito Dr. Wilton por favorecer empresas de familiares em contratos de R$ 3 milhões

O Ministério Público do Estado está investigando denúncia contra o prefeito Dr. Wilton (MDB), da cidade de Massapê do Piauí, por suposto superfaturamento, favorecimento indevido e conflito de interesses na contratação de três empresas para fornecimento de medicamentos ao Município no montante de R$ 3.138.809,50 (três milhões, cento e trinta e oito mil, oitocentos e nove reais e cinquenta centavos). A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Jessé Mineiro de Abreu.

Consta na denúncia que as empresas Carla Janaína Rodrigues de Souza, Agnaldo distribuidora de Medicamentos Ltda e Anderson dos Santos Rodrigues da Silva possivelmente possuem vínculo familiar com o prefeito. Além disso, Carla Janaína e Anderson são irmãos e o Anderson é primo de ambos.

Outro ponto que causou estranheza, remete ao fato da proporcionalidade entre os valores contratados e a realidade da estrutura de saúde do município, que possui cerca de 5 218 habitantes, composta apenas com três equipes de saúde. Não possui unidades hospitalares, nem serviço de SAMU e conta com um número reduzido de profissionais médicos. Foi revelado também que em alguns postos de saúde o atendimento médico ocorre apenas uma vez por mês. 

“A denúncia sugere, ademais, possível sobreposição de interesses públicos e privados, diante dos vínculos familiares mencionados, e faz referência à atuação de um dos envolvidos também em contratos de transporte escolar, o que poderia indicar acúmulo de contratos públicos por membros de um mesmo núcleo familiar”, relata o promotor.

O prefeito foi notificado para apresentar esclarecimentos, porém solicitou dilação de prazo para o envio da documentação requisitada, devido a grande quantidade de informações e documentos a serem reunidos.

Contratos com as empresas

No dia 08 de abril desse ano foi assinado o contrato nº 047/2025 com a empresa Carla Janaína Rodrigues de Souza no valor de R$ 324.370,78 para fornecer medicamentos da linha farma. A vigência vai até 08 de abril de 2026. A empresa foi aberta em 15 de julho de 2019 e tem sede em Petrolina, Pernambuco.

A Agnaldo Distribuidora de Medicamentos Ltda firmou contrato nº 050/2025 em 09 de abril ao custo de R$ 1.333.048,72 até abril de 2026. A empresa vai fornecer medicamentos. Foi criada em 06 de novembro de 2017 e funciona na cidade de Esperantina.

Por fim, a empresa Anderson dos Santos Rodrigues da Silva foi contratada por R$ 1.481.390,00 para fornecimento de medicamentos pelo prazo de um ano, através do contrato nº 049/2025.

A empresa foi aberta em 28 de abril de 2021 e tem sua sede no município de Massapê do Piauí. Além de vender medicamentos, possui como atividades secundárias: impressão de livros, coleta de lixo, construção de edifícios, obras de irrigação, cosméticos, perfuração de poços, fotocópias, etc. São três páginas com diversas atividades e foi criada com apenas R$ 50 mil de capital social.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto e, através do gabinete, foi emitida a seguinte nota de esclarecimento: 

Eu, Dr. Wilton Coutinho Silva, Prefeito Municipal de Massapê do Piauí, com fundamento no art. 5º, V, da Constituição Federal e na Lei nº 13.188/2015 (Direito de Resposta), venho esclarecer aos cidadãos e ao veículo que publicou matéria sobre suposta investigação envolvendo “contratos de R$ 3,1 milhões com empresas de irmãos e primo”:

1) Inexistência de parentesco.
As pessoas e empresas mencionadas não mantêm qualquer vínculo de parentesco comigo. Não procede a afirmação de que se tratariam de “irmãos” ou “primo” do Prefeito. Trata-se de informação falsa que distorce os fatos. Para afastar dúvidas, colocamos à disposição declarações formais e certidões que comprovam a inexistência de laços familiares com os citados.

2) Regularidade das licitações.
Os processos licitatórios ocorreram em estrita observância à Lei nº 14.133/2021, com ampla publicidade, isonomia entre participantes e julgamento objetivo. Os editais, atas, homologações, contratos e demais documentos foram e são divulgados nos meios oficiais do Município, em respeito também à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

3) Transparência ativa.
Desde o início da gestão, adotamos política de transparência e integridade: o Portal da Transparência é mantido atualizado; licitações e contratos são publicados e acessíveis ao cidadão; e as informações são prestadas aos órgãos de controle sempre que requisitadas.

4) Valores contratados ≠ valores gastos.
A cifra citada na matéria refere-se ao valor global contratado (limite máximo) – o que não significa gasto efetivo. A execução se dá por demanda, com emissão de empenho, liquidação e pagamento somente do que for efetivamente adquirido, conforme necessidade da rede de saúde e disponibilidade orçamentária.

5) Ampliação real dos serviços de saúde.
Ao contrário da narrativa veiculada, a gestão ampliou o acesso da população aos serviços:
    •    a Atenção Básica, que antes funcionava de segunda a sexta, de 8h às 16h, passou a operar em três turnos, de segunda a sábado, das 8h às 22h;
    •    houve expansão dos atendimentos na zona rural;
    •    houve reforço das equipes de saúde bucal, elevando a cobertura do serviço.
Essas medidas refletem compromisso técnico e responsável com a saúde pública.

6) Colaboração com o Ministério Público.
O procedimento instaurado é preparatório e não implica qualquer imputação de culpa. A Prefeitura já encaminhou documentação solicitada, portanto, não houve recusa em prestar informações.

7) Sobre a denúncia anônima.
A notícia que deu origem ao procedimento é apócrifa. Estamos tranquilos quanto à lisura dos atos da administração, certos de que a análise técnica demonstrará a regularidade dos processos e a inverdade de alegações de favorecimento.

Assim, solicitamos a publicação deste direito de resposta, a fim de restabelecer a verdade dos fatos e evitar interpretações equivocadas que possa induzir a opinião pública ao erro. 

Massapê do Piauí,

Dr. Wilton Coutinho Silva
Prefeito Municipal de Massapê do Piauí