Carnaval 2026: Divulgadas orientações para solicitar licença de blocos de rua em Teresina

Os organizadores de blocos de rua são alertados, com a aproximação do Carnaval 2026, pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano da Zona Leste (SDU Leste), às regras e prazos para obtenção da autorização de eventos em vias públicas da capital. O licenciamento é obrigatório, fazendo parte da legislação de Teresina.

De acordo com a prefeitura, todo bloco precisa de licença prévia para que os foliões tenham segurança garantida, além da organização urbana. O pedido, que deve ser feito com antecedência mínima de 15 a 30 dias, é realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Foto: Divulgação / FMCMC

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O responsável legal do bloco, que deve ser maior de 18 anos, ficará encarregado de reunir toda a documentação exigida, além de acompanhar as etapas de análise. É necessário informar data, horário, local ou trajeto do desfile e estimativa de público. Pedidos podem ser indeferidos quando acontecerem fora do prazo ou com documentação incompleta.

Também são solicitados o comprovante de endereço do responsável pelo evento e um mapa ou croqui, que pode ser feito a partir do Google Maps; ainda é necessário apresentar o contrato de banheiros químicos, com um banheiro para cada 50 pessoas, com unidades acessíveis para pessoas com deficiência.

É necessária a comprovação de comunicação à Polícia Militar e aos órgãos de segurança; ainda deve haver um plano de limpeza. É obrigatória a apresentação de ART ou RRT, em caso de montagem de estruturas e instalações, assinada por engenheiro ou arquiteto habilitado. Deve haver um projeto de segurança contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Os organizadores devem garantir acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs), no dia do evento, com áreas reservadas próximas ao som está proibido o uso de fogos de artifício com estampido, para a inclusão e respeito de idosos, crianças com transtorno do espectro autista e animais.

Aqueles blocos que tem um público estimado superior a 3 mil pessoas devem instalar sistema de câmeras para monitoramento. A prefeitura irá divulgar com antecedência mínima de 48 horas as interdições de trânsito.