Ministério Público quer restauração do Complexo Arquitetônico Meduna em Teresina

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública contra a empresa Sá Cavalcante Empreendimentos solicitando, em caráter de urgência, adoção de medidas imediatas destinadas à preservação do Complexo Arquitetônico Meduna, localizado em Teresina, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor não inferior a R$ 500.000,00.

De acordo com a 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, o imóvel onde funcionou o sanatório Meduna pertencente à empresa e foi tombado em razão do seu valor histórico e cultural por meio do Decreto Estadual nº 20.201, de 05 de novembro de 2021. A medida foi regulamentada nos termos da Lei Estadual nº 4.515/1992, que versa sobre a proteção do patrimônio cultural do Estado do Piauí.

Foto: Divulgação

Complexo Arquitetônico Meduna, em Teresina

Na ação foi destacado que o local representa um marco arquitetônico e testemunho material de um relevante período da história da medicina psiquiátrica, que contou com a contribuição dos trabalhos do médico pioneiro Clidenor de Freitas Santos. Em decorrência disso, a Sá Cavalcante Empreendimentos tem o dever de preservar o patrimônio histórico, promovendo serviços de conservação, manutenção e restauração do bem.

Dos pedidos

O Ministério Público requereu a realização, no prazo de 10 dias, de escoramento preventivo dos elementos estruturais em estado crítico e sujeitos a cargas, após apresentação e aprovação de projeto pela Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (SECULT), com a afixação, em local visível no prédio, de informação indicando tratar-se de determinação judicial no âmbito desta ação civil.

Também solicitou que a empresa se abstenha de realizar qualquer intervenção ou reforma no imóvel, total ou parcial, que altere sua fachada ou ambientes internos sem a prévia autorização da SECULT. Ademais, a indenização requisitada deve ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Outro lado

O Viagora procurou a Sá Cavalcante Empreendimentos para falar sobre o assunto e a assessoria informou que a empresa até o momento não tem conhecimento e não recebeu nenhuma notificação formal.