Promotor ajuíza ação contra prefeito de Caldeirão Grande do Piauí por manter funcionária fantasma

A Promotoria de Justiça de Simões ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Filipe Gonçalves (PSD), a secretária de Administração do Município, Luciana Francisca de Carvalho, e o ex-prefeito, João Vianney de Sousa Alencar, após constatar indícios de nepotismo e manutenção de funcionário fantasma na administração pública. A petição foi protocolada na última quarta-feira (25) e requer a perda da função pública que eles eventualmente ocupem, bem como a suspensão dos direitos políticos.

De acordo com a investigação do Ministério Público do Piauí (MPPI), a secretária Luciana Francisca, que é esposa do ex-prefeito João Vianney, teria utilizado o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de uma agricultora local, sem sua autorização, para registrá-la nos cargos de “Secretária Executiva” e “Dirigente do Serviço Público Municipal”, vinculados à Prefeitura e à Câmara Municipal de Caldeirão Grande do Piauí. O registro ocorreu entre janeiro de 2013 e setembro de 2022, sendo a prática considerada como fraude contra a administração pública.

Conforme a promotoria, a irregularidade foi descoberta após a agricultora, que estava em tratamento oncológico, ter o pedido de salário-maternidade rural negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão previdenciário argumentou que não foi possível comprovar a atividade rural por conta da existência de vínculos de natureza urbana tanto com a prefeitura quanto com a Câmara de Caldeirão Grande do Piauí. Ocorre que a agricultora não teria prestado serviços ao município e nem recebido remunerações registradas em seu nome.

Diante desta constatação, o atual prefeito foi questionado sobre os fatos e, em resposta, encaminhou uma declaração informando que o NIT da mulher foi atribuído à secretária de Administração. O gestor afirmou que o ocorrido foi um “erro humano, sem incidência de dolo”.

Ainda segundo o MPPI, a gestão municipal não atendeu as requisições ministeriais, deixando de apresentar documentos fundamentais para a investigação do caso, tais como fichas funcionais e comprovantes de pagamento.

Dos pedidos

O Ministério Público requereu o bloqueio de bens do prefeito, da secretária e do ex-prefeito, bem como a condenação por improbidade administrativa.

Os três agentes públicos também devem ser penalizados com sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, são elas: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e ressarcimento integral do dano aos cofres públicos.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria as ligações telefônicas não completavam.