Ministério Público investiga prefeito de Parnaíba por contratar clínica UNIRIM sem licitação

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades no Contrato nº 146/2025, celebrado entre a Prefeitura de Parnaíba, gerida por Francisco Emanuel (PP), e a clínica UNIRIM - Unidade de Doenças Renais de Parnaíba Ltda, via inexigibilidade de licitação.

Conforme o promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, uma Notícia de Fato foi aberta em 19 de setembro de 2025, após a Ouvidoria do MPPI receber denúncia apontando que a contratação estaria em desacordo com a legislação. Para averiguar os fatos, um ofício foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município requerendo a documentação relativa a eventual processo de inexigibilidade que originou o contrato, justificativa comprovada quanto ao valor contratual e a motivação da escolha da empresa.

Em resposta, a procuradoria informou que a contratação atende à continuidade de serviço público essencial, estando a inexigibilidade devidamente justificada pela suposta inviabilidade de competição. Argumentou ainda que a clínica contratada era a única habilitada na região para a prestação dos serviços, bem como destacou a compatibilidade do valor contratual fixado com os parâmetros oficiais do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP/SUS e com a média histórica de produção do ano de 2024, negando que houve sobrepreço ou direcionamento e pedindo, ao final, o arquivamento da investigação.

O MPPI esclareceu que, apesar do município ter apresentado justificativa, ele deixou de comprová-la através de documentação essencial, tais como memorial de cálculo detalhado, atestado de exclusividade da empresa na região e os comprovantes de regular publicidade do ato.

Com a necessidade de novas diligências para obter informações sobre o contrato, o promotor decidiu converter a Notícia de Fato em procedimento preparatório a fim de apurar elementos que podem servir de base para instauração de inquérito civil.

A Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba foi novamente oficiada para apresentar, no prazo de 30 dias corridos, documentação complementar referente ao Contrato nº 146/2025 e ao seu respectivo processo de inexigibilidade, com memorial de cálculo detalhado e espelho da Tabela SIGTAP/SUS utilizada, demonstrando os quantitativos de procedimentos estimados que justificaram o teto financeiro mensal fixado; certidão ou extrato oficial que comprove ser a empresa contratada a única prestadora habilitada na região para o serviço, justificando a inviabilidade de competição alegada; e cópias dos comprovantes de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de sua regular inserção no sistema do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Parnaíba para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp.

A assessoria do gestor também foi procurada acerca do caso, porém até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

A reportagem contactou a empresa para falar sobre o assunto e um atendente, que preferiu não se identificar, explicou que a pessoa responsável por atender a demanda não estava no local. Ele Informou ainda que a empresa entraria em contato posteriormente, mas até o fechamento da matéria ninguém retornou as ligações ou mensagens.