Prefeitura de Marcos Parente é alvo do Ministério Público do Trabalho
A portaria foi assinada pelo procurador Carlos Henrique Pereira Leite.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil contra o município de Marcos Parente, gerido pelo prefeito Dr. Gedison (PSD), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades referentes às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho na administração pública. A portaria foi assinada pelo procurador Carlos Henrique Pereira Leite, e publicada no site oficial do órgão.
Conforme a portaria, outros pontos investigados são relativos aos Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, bem como a ergonomia e transporte dos trabalhadores.
O procurador destacou que é relevante verificar indícios de irregularidades e garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz em trecho do inquérito.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o prefeito não atendeu as ligações.
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