Esperantina avança na implantação de plano para erradicação do trabalho infantil

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Esperantina realizou, na última quarta-feira (27), uma importante reunião para tratar da implementação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) no município.

O encontro contou com a participação de auditoras fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de representantes das secretarias municipais de:

Assistência Social
Educação
Saúde
Desenvolvimento Agrário e Secretaria de Administração

Foto: Divulgação

Esperantina avança na implantação de plano para erradicação do trabalho infantil

A agenda integra uma das etapas fundamentais para a construção do Plano Municipal de Ação do AEPETI em Esperantina. 

O objetivo principal do comitê é estruturar, organizar e fortalecer as ações intersetoriais voltadas a cinco eixos principais no território municipal:

Prevenção de novos casos;

Identificação de focos de exploração;

Proteção social das famílias;

Defesa de direitos dos menores;

Monitoramento contínuo das situações de trabalho infantil.

Compromisso Oficial: A gestão municipal formalizou a adesão ao programa por meio da assinatura do termo de aceite. 

Com a medida, o município reafirma o compromisso com a prevenção da violência, além da promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes locais.