Ministério Público investiga prefeita de Santa Cruz do Piauí por direcionamento em contrato de R$ 74 mil

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do município de Santa Cruz do Piauí, administrado pela prefeita Laís Barroso (PT), para apurar suposto direcionamento licitatório e possível superfaturamento no contrato assinado com a empresa Francisco de Assis Araújo Moura, no valor de R$ 74.142,86, para execução dos serviços de lavagem, polimento e lubrificação nos veículos da frota.

Conforme narrado pela promotora de justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, as contratações passaram a ser investigadas a partir de Notícia de Fato aberta em 2025. A apuração também versa sobre suposto recebimento de valores de forma indevida.

A portaria do MPPI destaca a importância da administração pública seguir os princípios fundamentais que a rege, são eles:  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Considerando que o presente procedimento merece atuação ministerial, com observância dos regramentos contidos na Lei n.14.133/2021, e demais normas”, diz em trecho da portaria.

Contrato

No Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), consta que a prefeitura celebrou o contrato PE 021/2025, através do pregão nº 021/2025, com Francisco de Assis Araújo Moura em 06 de março de 2025 e a vigência durou até 31 de dezembro de 2025.

A fonte de recursos descrita no contrato provém de verbas não vinculadas a impostos, além de transferências do FUNDEB, impostos, transferência fundo a fundo do SUS provenientes do governo federal e transferência do fundo nacional de assistência social (FNAS).

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Santa Cruz do Piauí para falar sobre o assunto e, através da assessoria, a gestão emitiu o seguinte posicionamento:

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí, através da Sra Prefeita Laís Barroso Martins dos Santos, vem esclarecer que estão sendo providenciadas as respostas no prazo devido, e que este procedimento licitatório é um dos que a Gestão reserva aos habilitados de empresas MEI, pois como se vê é um valor previsto anual de até 81.000,00, dentro do limite destes tipos de empresas, e que também tem o condão de estimular/incentivar esta classe empresarial. No que tange à executoriedade dos serviços prestados, é em função da frota de veículos do município ser grande e quase todos trafegam nas estradas vicinais do município, ocasionando desta forma uma cuidadosa manutenção dos mesmos com lavagens, lubrifucações e polimentos, para que agindo assim se tenha uma vida útil maior destes veículos. No mais, esta Gestão está sempre aberta a quaisquer esclarecimentos visando a transparência dos nossos atos.