Juiz autoriza Prefeitura de Teresina a retomar licitação da limpeza pública

Nesta terça-feira (16), o juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, revogou a liminar que suspendeu a licitação da limpeza pública da capital e autorizou a Prefeitura Municipal, através da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), a retomar o processo licitatório.

A ação que levou à suspensão da Concorrência Eletrônica nº 90009/2026 foi ajuizada por uma empresa e apontava supostas inconsistências no edital e nas planilhas de custos. No entanto, o magistrado avaliou os esclarecimentos da ETURB sobre os fatos e concluiu que não há elementos suficientes para manter a paralisação integral do certame, tendo em vista que são questões de caráter formal ou instrumental.

Para o magistrado, os fatos levantados pela empresa não têm impacto relevante sobre a competitividade da disputa nem sobre a formação dos preços

Também foi pontuado pelo juiz que a manutenção da liminar poderia resultar em uma contratação emergencial, medida esta que deve ocorrer de forma excepcional e temporária.

Diante isso, a ETURB esclareceu que irá realizar ajustes e aperfeiçoamentos no edital, desde a atualização de referências textuais relacionadas a feriados até correção de erros ortográficos, ajustes em vínculos eletrônicos e em divergências nos percentuais de encargos sociais. A empresa comunicou que também vai promover o detalhamento da composição do BDI, adequações na composição dos serviços de poda, aperfeiçoamentos na metodologia de dimensionamento da varrição urbana, atualização dos exercícios sociais exigíveis para apresentação dos balanços patrimoniais e aperfeiçoamento da cláusula relativa à reiteração de advertências.

De acordo com a Prefeitura de Teresina, o edital será republicado e novos prazos serão disponibilizados para apresentação das propostas.