Auditoria do TCE aponta falhas no sistema de esgotamento sanitário em Teresina

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma série de fragilidades na gestão dos serviços de esgotamento sanitário da zona urbana de Teresina. O trabalho, conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), avaliou a cobertura do serviço, a qualidade do tratamento dos efluentes e a atuação fiscalizatória da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) no contrato de subconcessão firmado entre a AGESPISA e a empresa Águas de Teresina.

O relatório integra o Processo nº 000668/2025, relatado pela conselheira Waltânia Alvarenga, e foi apresentado durante sessão plenária realizada no último dia 28 de abril deste ano.

Foto: Divulgação/ TCE-PI

Auditoria do TCE identifica falhas na fiscalização

De acordo com o TCE, a auditoria analisou o período entre 2018 e 2025 e fiscalizou recursos estimados em R$ 324.978.661,94. Entre os principais problemas identificados estão a incompatibilidade da metodologia utilizada pela ARSETE para medir os índices de atendimento urbano, fragilidades no acompanhamento da execução contratual e a baixa adesão dos moradores à ligação efetiva dos imóveis à rede de esgotamento sanitário já disponível.

Apesar dos avanços observados na expansão da infraestrutura e no tratamento dos efluentes, o TCE concluiu que essas falhas comprometem o cumprimento das metas contratuais e dificultam o processo de universalização do serviço na capital.

Conforme o TCE, como resultado da fiscalização, o Tribunal apresentou uma série de recomendações. Entre elas, está a ampliação da equipe técnica responsável pelo monitoramento da subconcessão dos serviços de água e esgoto, além do fortalecimento da integração entre a ARSETE e outros órgãos públicos por meio da criação e funcionamento efetivo do Comitê Gestor e da Comissão de Monitoramento previstos no contrato.

O TCE também recomendou que a agência reguladora adote normas mais recentes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), adequando-as ao contrato vigente. Outra sugestão é que a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) atualize o Plano Municipal de Saneamento Básico, considerando as mudanças demográficas apontadas pelo Censo de 2022.

Já a Águas de Teresina foi orientada a ampliar ações educativas para incentivar os moradores a realizarem a conexão dos imóveis à rede de esgotamento sanitário, contribuindo para o alcance das metas de universalização e para a melhoria dos indicadores de saneamento na capital.

Segundo o tribunal, o fortalecimento da fiscalização e o aumento da adesão da população ao sistema são medidas essenciais para garantir maior eficiência dos investimentos e ampliar os benefícios ambientais e de saúde pública proporcionados pelo saneamento básico.