Câmara de Teresina aprova em 2ª votação projeto que proíbe uso de banheiros femininos por mulheres trans

Na manhã desta terça-feira (23), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e impede o uso de banheiros femininos por mulheres trans foi aprovado em segunda votação, realizada na Câmara de Teresina. A proposta é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas) e seguirá para análise do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), que definirá se vai sancionar ou vetar.

Durante sessão ordinária, 11 vereadores foram favoráveis, enquanto quatro se manifestaram contrários ao projeto. A primeira votação ocorreu na última quarta-feira (17) sob protestos e manifestações da comunidade LGBTQIAPN+.

Foto: Viagora

Câmara Municipal de Teresina

O autor da matéria já defendeu anteriormente que a medida visa resguardar a intimidade das mulheres e combater todo tipo de importunação ou de constrangimento. A proposta tem como referência uma legislação semelhante que foi aprovada no Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto do PL, a política municipal de proteção da mulher tem o objetivo de garantir a equidade, levando em consideração aspectos biológicos comuns das mulheres, além de promover a concorrência, em igualdade biológica de condições, nos critérios de avaliação de certames públicos municipais.

Confira o projeto na íntegra clicando aqui.