Mulheres vítimas de violência doméstica terão vagas reservadas em contratos da Prefeitura de Teresina

A Prefeitura de Teresina regulamentou a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos contratos administrativos firmados pelo município.

A prefeitura informou que a medida tem o objetivo de fortalecer estratégias de prevenção e enfrentar a violência. Muitas mulheres permanecem em relações abusivas devido à independência financeira, tornado o acesso ao trabalho um instrumento de proteção social e garantia de direitos.

De acordo com o decreto, as empresas contratadas pela administração municipal deverão reservar parte das oportunidades de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Além da reserva, a regulamentação prevê prioridade para mulheres pretas e pardas no preenchimento das vagas reservadas, mediante autodeclaração. Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM) terá papel estratégico na implementação da medida, contribuindo para ampliar o acesso das mulheres às oportunidades.