Ministério Público investiga prefeito de São João da Varjota por não repassar ao INSS contribuições previdenciárias

A promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil para continuar investigando o prefeito Zé Barbosa (PSD), de São João da Varjota, por suspeita de não estar repassando ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores das contribuições previdenciárias descontadas sobre a remuneração dos servidores públicos.

Alguns servidores contratados revelaram à 2ª promotoria de justiça de Oeiras que a prefeitura estava efetivando os descontos previdenciários de seus vencimentos, porém, não estava ocorrendo o recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Tal situação, pode prejudicar os direitos previdenciários dos segurados e caracterizar em infrações à legislação previdenciária.

Durante a fase de notícia de fato, a prefeitura enviou esclarecimentos e documentos ao Ministério Público, que por sua vez entendeu ser necessário uma análise mais aprofundada do caso.

Posteriormente, mais servidores apresentaram novas denúncias relatando situação idêntica. “Considerando a multiplicidade de denúncias e a necessidade de realização de diligências complementares para verificar a efetiva ocorrência das irregularidades, sua extensão, os servidores eventualmente atingidos, os valores envolvidos e a responsabilidade dos agentes públicos ultrapassam os limites investigativos próprios da Notícia de Fato”, destacou a promotora.

A representante do MPPI expediu ofício à prefeitura para que remeta a relação nominal dos servidores efetivos e temporários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que exerceram cargo ou função no município nos últimos 5 anos, informando, para cada servidor: nome completo; CPF; cargo ou função exercida; natureza do vínculo; e o período de exercício.

Deverá encaminhar o demonstrativo das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração dos servidores relacionados no item anterior, indicando, por competência: valor descontado do servidor; data do respectivo recolhimento ao INSS; identificação da guia ou documento utilizado para o recolhimento.

Solicitou também cópia das GPS, DARF Previdenciários, DCTFWeb ou outro documento idôneo que comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período indicado no item anterior.

Deve informar se existem competências previdenciáriFas em atraso referentes aos últimos 5 anos, indicando: as competências pendentes; os respectivos valores; eventual parcelamento ou outra forma de regularização adotada.

E por fim, cobrou da gestão municipal se tem conhecimento da existência de contribuições previdenciárias descontadas da remuneração de servidores vinculados ao RGPS que não tenham sido recolhidas ao INSS, especificando, em caso positivo: os servidores atingidos; as competências correspondentes; os valores envolvidos; e as providências adotadas para regularização.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São João da Varjota para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu às ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.