Promotor investiga prefeito de José de Freitas por contratar nutricionistas temporários ao invés de concursados

O Ministério Público do Piauí (MPPI) está investigando indícios de irregularidade na contratação de nutricionistas no município de José de Freitas, gerido pelo prefeito Pedro Gomes (PT), e possível preterição de candidatos aprovados em concurso público. A investigação, conduzida pelo promotor de justiça Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, tem enfoque principalmente naqueles profissionais que atuam no setor da merenda escolar.

De acordo com a portaria, uma Notícia de Fato foi aberta após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPPI, em 13 de maio de 2025. No seu relato, o denunciante informou que o município contratou nutricionista escolar, mesmo havendo profissionais aprovados em concurso público que ainda aguardam nomeação.

O órgão ministerial esclareceu que a medida pode caracterizar burla à regra do concurso público e eventual desvio de finalidade administrativa.

Também foi evidenciado pelo promotor que é preciso aprofundar as apurações, especialmente quanto ao quadro funcional de nutricionistas do município, à regularidade das contratações temporárias, à eventual ocorrência de desvio de função, bem como à conformidade da atuação municipal com as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com a fiscalização do Conselho Regional de Nutrição.

Em razão destas circunstâncias, a Notícia de Fato foi convertida em procedimento administrativo e um ofício foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de José de Freitas, para que identifique as nutricionistas contratadas e detalhe os contratos.

À Secretaria de Administração do município, o MPPI requereu a folha de pagamento completa e o local de lotação de todos os nutricionistas do município. Isso visa identificar se profissionais concursados para outras pastas (saúde, por exemplo) estão sendo desviados para a Educação ou vice-versa (verificação de eventual desvio de função).

De acordo com o MPPI, o setor de RH terá que apresentar o valor do vencimento base estipulado em lei para o cargo efetivo de Nutricionista com o intuito de verificar se o salário de R$ 2.500,00 pagos à contratada (valor constante no subitem 4.1. da cláusula 4 do contrato administrativo de nº 089/2025) é uma maneira de se utilizar a contratação precária para pagar salários inferiores ao piso da categoria ou ao padrão do funcionalismo local (Impacto Financeiro Comparativo).

O promotor também determinou que o Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) seja oficiado durante as investigações visando verificar se o município de José de Freitas possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) regularizada para o PNAE e se o quadro atual atende às normas de fiscalização do conselho.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de José de Freitas para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.