Policial militar é condenado a 12 anos de prisão por integrar organização criminosa no Piauí
A decisão da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) atende ao recurso do Ministério Público do Piauí (MPPI) que contestou a absolvição do acusado.
O policial militar do Piauí, Francisco Ferreira de Sousa Filho, foi condenado a 12 anos, oito meses e sete dias de reclusão, em regime fechado, por integrar organização criminosa e atuar como informante de grupo voltado ao tráfico de drogas. A decisão da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) atende ao recurso do Ministério Público do Piauí (MPPI) que contestou a absolvição do acusado.
De acordo com o MPPI, a apelação criminal foi formulada pela 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular o promotor de Justiça Assuero Stevenson, após a sentença de primeiro grau conceder a absolvição do policial sob alegação de insuficiência de provas judicializadas, destacando a retratação de uma testemunha durante audiência.
No recurso, o representante do órgão ministerial argumentou que os elementos produzidos durante a investigação e confirmados em juízo eram suficientes para demonstrar a responsabilidade penal do acusado.
Além disso, também foi destacado que os relatórios de inteligência, as extrações de dados telefônicos e os depoimentos prestados em juízo pelos delegados responsáveis pela investigação são provas aptas a embasar a condenação.
Diante disso, a 1ª Câmara avaliou os argumentos e decidiu acolher a tese defendida pelo MP, reformulando a sentença absolutória e reconhecendo a responsabilidade penal do policial militar. Diante disso, Francisco Ferreira foi condenado a 12 anos, oito meses e sete dias de reclusão a ser cumprida em regime fechado.
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