União tenta impedir bloqueio de R$ 75 milhões da Cepisa
O Ministro Herman Benjamin, relator do processo, abriu prazo de 15 dias para vistas das partes. Essa determinação é do dia 18 de outubro de 2017.
A União ingressou com pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir o bloqueio de R$ 75 milhões da Cepisa, empresa controlada pela Eletrobras. A empresa Engeser-Construções e Serviços LTDA entrou com processo no Tribunal de Justiça do Piauí pedindo indenização por danos morais e materiais por parte da Cepisa e conseguiu decisão favorável.
A União alegou que a empresa está “enfrentando dificuldades financeiras, com prejuízos constantes, altos índices de endividamento, elevados custos de operação, escassez de investimentos, entre outros, sendo que, segundo estudo sobre a situação econômica e financeira da CEPISA levado a cabo pela ANEEL, tem a empresa apresentado nos últimos anos e nos últimos doze meses finalizados em setembro de 2014 o pior índice de sustentabilidade, gerando um aumento do seu endividamento".
Em virtude de deficiências no setor, a União assevera que tem repassado recursos federais para atender "adimplência setorial", entre outras necessidades, e que sofrerá inegável impacto econômico na eventualidade de eventual bloqueio de valores.
O Ministro Herman Benjamin, relator do processo, abriu prazo de 15 dias para vistas das partes. Essa determinação é do dia 18 de outubro de 2017.
Cepisa
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