TCE responsabiliza reitor da Uespi por contratações irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia contra o reitor da Universidade do Estadual do Piauí, Nouga Cardoso Batista. A acusação diz respeito a irregularidades no enquadramento de servidores.

A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (05) do Diário Oficial Eletrônico do TCE. O responsável pelo processo é o Conselheiro Luciano Nunes Santos.

Conforme as peças do processo, houve casos de contratação irregular durante a implantação a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores Técnicos administrativos da UESPI.

Alguns servidores da Secretaria de Estado de Educação do Piauí (Seduc), foram indevidamente introduzidos nos quadros de pessoal da instituição de ensino superior, ferindo a Constituição e a legislação, caracterizando como transposição de cargo.

• Foto: AscomTCE acata denúncia contra Reitor da Uespi , Nouga Cardoso.

Outra irregularidade apontada foi que alguns servidores, mesmo sendo enquadrados pela Lei n° 6.303/2013, ainda recebem o mesmo valor do vencimento do órgão de origem.

Assim, o Tribunal decidiu em concordância parcial com o voto do relator, determinando a procedência parcial da denúncia. A secretária de Educação, Rejane Dias, foi denunciada, mas inocentada, pois o Tribunal considerou ilegítima sua participação na denúncia. Ainda assim, Nouga Cardoso Batista foi responsabilizado, mas não houve a aplicação de multa ao reitor.

O TCE também estipulou um prazo de 30 dias para a recondução das servidoras Angélica Maria de A. Vila Nova, Bernadete Freire de Carvalho Avelino e Maria Deusly Costa Lima aos seus cargos originários (professoras da Seduc). 

Também foi determinado a instauração de processo de Auditoria, para apurar a legalidade dos demais atos de (re)enquadramento realizados, no âmbito da Universidade Estadual do Piauí.