Promotora acusa Antônio José Medeiros de desviar R$ 13 milhões

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Leida Maria de Oliveira Diniz, ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa na Justiça contra Antônio José Castelo Branco Medeiros, ex-secretário estadual da Educação e Maria Pereira da Silva Xavier, ex-secretária substituta. A denúncia foi protocolada há dois anos, em março de 2015.

De acordo com a denúncia, Antônio José Medeiros deixou de prestar contas de recursos da Seduc no exercício financeiro de 2009, quando era gestor. Além disso, foram encontrados indícios de pagamentos indevidos a funcionários e gastos irregulares que somaram mais de R$ 13 milhões.

• Foto: Facebook/ Antônio José MedeirosAntônio José Medeiros

A promotora requereu à Justiça que os ex-gestores sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados no valor de R$ 13.895.948,36 (treze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos).  Além da perda de função pública, suspensão dos direitos políticos dos dois denunciados, pelo prazo de cinco anos, e proibição de contratar com o poder público, também pelo prazo de cinco anos.

Atualmente, Antônio José Medeiros é presidente da Fundação Cepro. 

Vantagens indevidas

O pagamento de vantagens indevidas a 4.002 servidores e prestadores de serviço da Seduc, “sem critérios nem comprovação dos requisitos necessários para concessão da referida gratificação”, gerou despesa de R$ 12.163.327,92 (doze milhões, cento e sessenta e três mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), apenas no ano de 2009. Mas, de acordo com a promotora, há indícios de que o fato aconteceu também no ano anterior, 2008.

Também foi verificado pagamento de  gratificações a prestadores de serviço de forma irregular, gerando despesa de R$ 5.728,00 (cinco mil, setecentos e vinte e oito reais), somente no mês de dezembro de 2009.

Não concursados

A contratação irregular mais de 10 mil prestadores de serviço na Seduc, provocou despesa de R$ 8.179.958,50 (oito milhões cento e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), além do pagamento irregular de um servidor que recebeu salário acumulativo por serviço prestado e pelo cargo de diretor, um total de R$ 60.206,81 (sessenta mil, duzentos e seis reais e oitenta e um centavos).

Repasses irregulares

Pelo menos 11 repasses realizados pela Seduc às Gerências Regionais de Educação, escolas e centros de ensino em 2009, foram irregulares. O valor de R$ 2.645.893,80 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), foi repassado, mas as escolas e órgãos não comprovaram a utilização completa desses recursos, além de apresentarem informações de despedas com valores diferentes das notas fiscais.

Recursos do FUNDEB

Na prestação de contas apresentada há uma diferença de R$ 12 milhões entre as despesas lançadas no site do FUNDEB e as registradas na prestação de contas anual enviada ao Tribunal de Contas do Estado. Em relação ao saldo de anterior a janeiro de 2009, houve diferença de R$ 2 milhões, não justificada pelo gestor.

Outro lado 

O Viagora tentou contato com Antônio José Medeiros, mas não conseguiu localizá-lo para comentar os relatos da denúncia.