Empresa denuncia fraude em processo licitatório da Sejus

A empresa Spacecomm Monitoramento S/A que atualmente é responsável pelo processo de monitoramento eletrônico de criminosos no estado do Piauí, denunciou suposta fraude no processo licitatório para aquisição novas tornozeleiras, realizado pela Secretaria de Justiça. A denúncia foi protocolada no dia 04 de abril e encaminhada para relatoria da conselheira Lilian Martins nesta quinta-feira (06).

De acordo com a denúncia, houve irregularidades na condução do Pregão Eletronico n° 002/2016 da Sejus, que teve como objeto a contratação de empresa para prestação de, serviços de monitoramento e rastreamento eletrônico, bem como o fornecimento de acessórios de proteção à vítima.

A empresa alega que foi a primeira colocada do certame, mas foi desqualificada de forma indevida após mudança no edital, não comunicada às concorrentes.

“Surpreendentemente, o Termo de Referência agora divulgado continha inúmeras - e substanciais - alterações técnicas ao comparado com a versão anteriormente divulgada para fins de cotação. E mais não continha a assinatura de qualquer servidor público responsável por sua elaboração (como é de praxe)”, relata a denúncia.

A Spacecomm alegou que “mesmo diante da contumaz inadimplência da SEJUS para com a contratada - perfazendo o débito de R$ 426.287,50 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)”, apresentou orçamento prévio como requisitado pela secretaria. Foi classificado como primeira coloca no certame, mas foi desclassificada, segundo a denúncia, porque os termos foram modificados para favorecer as demais concorrentes.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a Secretaria Estadual de Justiça, informou através de nota, que foi desclassificada por não atender os requisitos do edital.

Veja a nota:

A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) esclarece que a empresa Spacecom S/A não atendeu às exigências dispostas no edital para contratação de empresa prestadora de serviços de monitoração eletrônica (Pregão Eletrônico 002/2016) e, após laudo técnico expedido pela Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI-PI), foi desclassificada.

A Secretaria de Justiça ressalta que o direito a interposição de recursos administrativos é concedido a todos os licitantes, no momento oportuno, dentro do procedimento licitatório.

Secretaria de Estado de Justiça do Piauí