Ex-procuradores Emir Martins e Augusto César são condenados

Os ex-procuradores gerais de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, Emir Martins Filho e Augusto César de Andrade, foram condenados pelo juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. O aviso de intimação sobre a decisão foi publicado no Diário de Justiça desta sexta-feira, 9 de junho de 2017.

A representação do Ministério Público contra os dois ex-procuradores se baseou em relatório obtido com base em inspeção do Conselho Nacional de Justiça, realizado entre os dias 21 e 25 de outubro de 2009.

A inspeção apurou diversas irregularidades e deficiências na estrutura física, organizacional e gerencial do Ministério Público Estadual, inclusive em relação a remuneração de servidores e membros, quando os dois estavam na chefia do órgão.  Entre as irregularidades estão pagamentos de parcelas remuneratórias indevidas a policiais militares e desvio de função desses policiais.

• Foto: Divulgação/ Facebook/ Emir MartinsAugusto César e Emir Martins

O juiz entendeu que os atos configuraram grave infração aos princípios da legalidade, publicidade eficiência e moralidade administrativa.

Assim, Emir Martins Filho e Augusto César foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público direta ou indiretamente pelo mesmo período e pagamento, ao Governo do Estado, de valor equivalente a 20 vezes o valor dos últimos salários recebidos.

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar os ex-procuradores para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.