Antônio José Medeiros é condenado a 3 anos de detenção
A sentença proferida pelo juiz Agliberto Gomes Machado também determina pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.
O presidente da Fundação Cepro, Antônio José Medeiros, foi condenado a três anos de detenção, pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal no Piauí. A sentença proferida no dia 24 de maio deste ano também determina pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.
A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal, relatando que Antônio José Medeiros infringiu a Lei de Licitações, quando era secretário de Educação do Piauí.
De acordo com a denúncia, o gestor teria ele deixado de realizar procedimentos licitatórios para a execução de ações previstas no Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica (PRODEB).
- Foto: Facebook/Antônio José Medeiros
Antônio José Medeiros
Em sua defesa, Medeiros alegou que não houve crime, já que, segundo ele, o serviço foi prestado, “mediante sistema de coleta de preços mais vantajoso”.
O juiz decidiu converter a pena de detenção, por duas restritivas de liberdade, sendo prestação pecuniário no importe de 20(dez) salários mínimos vigentes em 2006 a instituição a ser decidida posteriormente; e a prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública.
Antônio José Medeiros pode recorrer da decisão em liberdade.
Antônio José Medeiros
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