Maconha para uso medicinal está na pauta da CAS do Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal se reúne na próxima quarta-feira (28) para analisar a possibilidade de liberação do uso da Cannabis sativa, planta que dá origem à maconha, para fins medicinais.

• Foto: AlexodusProposta libera o cultivo da planta em pequenas quantidades para uso medicinal.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG 25/2017). A relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), alterou o texto original e apresentou relatório que autoriza a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

O texto alternativo altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e também passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento médico, visando o uso pessoal terapêutico pelos próprios pacientes, familiares ou por associações de pessoas que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade.

Avanços científicos

No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. “Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano”, aponta.

Ao embasar a proposição, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da Cannabis nos tratamentos de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, mal de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. Ela reforça que as terapêuticas com a planta reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.

No Piauí, o governador Wellington Dias autorizou, em dezembro do ano passado, a produção de remédio derivado da Cannabis. Os estudos e o processamento da substância ficaram a cargo do Ceir (Centro Integrado de Reabilitação) e das universidades federal e estadual, que fabricarão o medicamento com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi).