MPF cobra cumprimento de recomendação contra conflitos agrários

O Ministério Público Federal do Piauí realizou nova audiência para debater sobre os conflitos agrários existentes nas localidades Melancias e Morro D’água, nos municípios de Gilbués e Santa Filomena. Em audiência pública do ano passado, o MPF informou que iria abrir um inquérito para apurar o caso.

As discussões centraram-se na regularização de áreas na região com reflexos relacionadas diretamente à grilagem de terras, fraudes de documentos públicos e a especulação mobiliária e de jazidas minerais, fatos que já são objetos de apuração do MPF.

Na avaliação do procurador da República Kelston Lages, o conflito permanente existente naquela região decorrente, sobretudo, da falta de regularização fundiária por parte do poder público. Para ele, essa omissão do Estado tem gerado sérios problemas nas áreas ambiental, trabalhista e criminal. 

Como deliberação da audiência, foi solicitado o cumprimento do Estado da recomendação do MPF que trata sobre o respeito à preservação da área em que se encontram as comunidades quilombolas e outros, antes da titularização.

Também foi solicitado o levantamento fundiário da região citada, bem como a demarcação daquela área e garantia de prioridade de tramitação/apuração pelos conflitos identificados pelo MPF, MP, Ibama, DRT, Interpi, Polícia Federal e Polícia Civil.

“Às comunidades quilombolas, ribeirinha, e outras são asseguradas proteção especial por fazerem parte do patrimônio cultural brasileiro, não apenas pela Constituição Federal, mas também nos tratados internacionais do qual o Brasil é signatário e que o STF mais recentemente reconheceu no julgamento da Adin 4269/Amazônia Legal. Precisamos fazer valer tais garantias”, destacou o procurador da República Kelston Pinheiro Lages.