MP investiga empréstimo da Caixa Econômica ao governo do Piauí

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos de empréstimo adquirido pelo Governo do Piauí junto à Caixa Econômica Federal. O empréstimo no valor de R$ 600 milhões de reais são destinados ao Plano de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). 

Um relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontou que os empenhos emitidos em dezembro de 2017 foram indevidamente anulados por referirem-se a despesas já realizadas e concluídas anteriormente. 

O promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos explica que a anulação de empenhos já emitidos e liquidados e os reempenhos podem configurar ato de improbidade administrativa. Além disso, ele pontua que o uso dos recursos decorrentes do empréstimo para o pagamento de despesas que não se enquadram no objeto do contrato pode configurar dano ao erário estadual. 

Fernando Santos determinou emissão de ofícios ao Banco do Brasil, requisitando cópias dos extratos bancários da conta única do Estado do Piauí, referente às movimentações feitas entre os meses de agosto a dezembro de 2017.

A Caixa Econômica será oficiada para apresentar cópias dos extratos bancários da conta vinculada, dos documentos comprobatórios de aplicação dos recursos do empréstimo, notas fiscais com a respectiva quitação financeira e notas de empenho e liquidação. 

O secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, deve enviar ao Ministério Público, cópias dos atos que autorizaram a anulação de empenhos e novos pagamentos, assim como dos empenhos cancelados e reempenhados.