Inquéritos contra Rejane Dias e Heráclito Fortes vão à 1ª instância

O Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal declinou a competência para julgar inquéritos contra dois parlamentares do Piauí. As investigações referem-se aos deputados federais Heráclito Fortes e Rejane Dias (PT). Os casos foram remetidos à primeira instância.

Heráclito Fortes

O Procurador-Geral da República requereu a abertura de inquérito para investigar a suposta prática, do crime descrito no artigo 350 (falsidade ideológica) do Código Eleitoral. Foram consideradas as declarações veiculadas em acordos de colaboração premiadas formalizados por Cláudio Melo Filho e José Carvalho Filho, no âmbito da denominada Operação Lava Jato.

• Foto: Divulgação/AsscomDeputado Heráclito Fortes.

A PGR postulou a juntada e análise da prestação de contas eleitorais relacionada à candidatura do parlamentar nos anos de 2010 e 2014 e a juntada de cópia dos termos de depoimento dos colaboradores mencionados. Requereu, também, que se procedesse às respectivas inquirições, para detalharem os fatos mencionados. O relator inicial, ministro Edson Fachin, deferiu a instauração do inquérito em 4 de abril de 2017.

Rejane Dias

O Procurador-Geral da República requereu a instauração de inquérito para investigar a suposta prática dos delitos versados nos artigos 89 (dispensar ou inexigir licitação fora dos casos previstos em lei) e 90 (frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei de Licitações.

• Foto: Facebook/Rejane DiasDeputada Rejane Dias

Uma denúncia formalizada por Francisca Rosa Luz Alves aponta indícios de esquema implementado no âmbito do Governo estadual, mediante a indicação de rotas de transporte escolar para a contratação de motoristas indicados por parlamentares, sem a observância de regular procedimento licitatório.

A denunciante destaca a existência de ofício, assinado pela então deputada estadual Rejane Dias, endereçado ao assessor técnico da Secretaria de Educação daquele Estado, Jader Vaz Silva, indicando os nomes de três pessoas. Os indicados seriam– Orlando Coelho Santiago, Dioclécio João da Silva e Expedito Francisco Bezerra – para comporem as rotas de transporte escolar da região de Fronteiras/PI.

Francisca Rosa afirma constituírem, esses elementos, indícios de participação da parlamentar na burla a procedimento licitatório, bem assim dos deputados estaduais Fábio Novo, Lílian Martins e Flávio Nogueira. O relatório que deferiu a abertura de inquérito foi assinado no dia 26 de setembro de 2017.