Conselheiro do TCE-PI rejeita bloqueio de empréstimo do Governo

O conselheiro Kennedy Barros, relator das contas do Governo do Estado, assinou ontem (7) o despacho em que decide não conceder medida cautelar de bloqueio do recebimento da segunda parcela de R$ 297 milhões do empréstimo do Governo do Piauí junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro é referente a operação de crédito de R$ 600 milhões.

• Foto: Divulgação/TCE-PIDeputados da oposição estiveram na manhã desta terça-feira no TCE-PI.

No despacho, Kennedy Barros entendeu ser essa medida precipitada e prejudicial ao estado e à população, achando ser mais prudente proceder a uma auditoria para verificar a realização das obras.

“No meu entendimento, a concessão de medidas cautelares somente deve ocorrer, estando presentes, indiscutivelmente, os seus pressupostos, quais sejam, o perigo na demora e a plausibilidade do direito alegado, tudo a resultar em irreparável prejuízo ao erário. No caso vertente, não tenho segurança de que esses pressupostos estejam demonstrados, estando faltando, por exemplo, questões atinentes às obras objeto do contrato de empréstimo”, explicou o relator.

Kennedy Barros determinou, ainda, que o Governo do Estado se abstenha de transferir para a conta única recursos da segunda parcela do empréstimo, quando receber, ou de outras operações de crédito com a Caixa.

No relatório, o conselheiro ainda determina que o Governo apresente ao TCE-PI, no prazo de 15 dias, um cronograma de execução das obras a serem realizadas com a segunda parcela do empréstimo e com recursos de outras operações de crédito. O acompanhamento e fiscalização das obras será realizado por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG).

Para o governador Wellington Dias, o posicionamento do conselheiro reafirma a tese do estado da desvinculação dos dois contratos. “Esta é uma importante decisão que leva em conta o interesse público e permite a chegada de mais recursos para investimentos em obras de infraestrutura no Piauí, gerando mais renda e alavancando o desenvolvimento social de nossa gente”, diz.

Para o procurador Geral do Estado, Plínio Clerton, a decisão do conselheiro compreende que o Piauí está apto a receber os recursos. “Venceu a tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado, de que não faz sentido o TCE impedir o Estado, que cumpriu todos os requisitos para a contratação do empréstimo, não receba o valor de R$ 315 milhões, tão importantes para obras no Piauí.

Na manhã desta terça-feira, os deputados Robert Rios Magalhães, Marden Menezes, Rubem Martins e Gustavo Neiva estiveram no TCE-PI em reunião com presidente da Corte, conselheiro Olavo Rebelo, e com o conselheiro Kennedy Barros, para solicitar mais informações sobre o relatório do empréstimo.