MP apura falta de qualificação de empregados da Águas de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, instaurou um procedimento administrativo em face da empresa Águas de Teresina, responsável pelo abastecimento de água potável e tratamento de esgoto na capital piauiense.

Segundo o texto da portaria nº 18/2019, publicada no Diário Oficial do dia 31 de maio, o MP teria recebido denúncia de consumidores relatando a presença de funcionários da empresa, atuantes nas estações de tratamento de água e esgoto, sem a devida qualificação exigida pelos órgãos fiscalizadores, tais como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e o Conselho Regional de Química (CRQ).

A promotora considerou o disposto no artigo 6º, I, “que prevê dentre os direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, bem como o disposto no artigo 18, II, “que consagra a responsabilidade ao fornecedor pelos produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação”.

Foi determinada então a instauração do procedimento administrativo nº 10/2019, visando a apuração dos fatos e a continuidade da investigação da denúncia apresentada ao MP-PI.

“Expeça-se ofícios dirigidos à Águas de Teresina, ao Conselho Regional de Química e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, informando-os sobre a instauração do presente procedimento administrativo, bem como solicitando a tomada de providências para dar continuidade a esse procedimento”, decidiu a representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou a Águas de Teresina para falar sobre o assunto. A empresa emitiu uma nota de esclarecimento.

Confira a nota na íntegra:

A Águas de Teresina, enquanto subconcessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, sempre se colocou à disposição da comunidade, bem como de órgãos públicos, para prestar informações quando solicitada.

Sobre o procedimento citado, a empresa já apresentou sua manifestação ao Ministério Público Estadual. Todos os profissionais contratados atendem às exigências para a ocupação dos postos de trabalho para os quais foram designados. No quadro técnico atual, a concessionária conta com profissionais como:

- Engenheiros químicos;

- Técnicos em química;

- Engenheiros Ambiental;

- Engenheiros Sanitaristas;

- Engenheiros Civil;

- Biólogos;

- Químicos;

- Engenheiros eletricistas;

- Técnicos em saneamento;

- Técnicos em segurança do trabalho

Cabe destacar ainda que todas as Estações de Tratamento de Água e de Esgoto sob a operação da Águas de Teresina possuem responsáveis técnicos, devidamente credenciados juntos as respectivos Conselhos de Classe (CRQ e CREA), os quais supervisionam, em caráter permanente, todas as atividades executadas, portanto, sem prejuízos à qualidade dos serviços prestados à comunidade.

A concessionária promove, continuamente, a capacitação dos seus funcionários, que recebem treinamentos específicos para o desempenho das funções.

Os serviços prestados pela Águas de Teresina são permanentemente fiscalizados pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsete), a qual, recentemente, certificou que todas as obrigações e metas contratuais, inclusive com relação à qualidade da água distribuída e dos efluentes tratados, estão sendo regularmente cumpridas pela concessionária.