STF proíbe aposentadorias vitalícias a ex-governadores do Piauí
Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados
Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Piauí que prevê o pagamento de subsídio mensal e vitalício para ex-governadores em valor correspondente à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça local.
De acordo com o STF, por unanimidade, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre outros argumentos, a OAB alegava que o dispositivo questionado ofende os princípios republicano, da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal, “uma vez que assenta regalia baseada em condição pessoal do beneficiado”, sem qualquer interesse público a ser amparado.
A Corte acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber, no sentido da inconstitucionalidade do artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual do Piauí.
*Com informações do STF
Supremo Tribunal Federal - STF
Serra da Capivara no Piauí celebra 47 anos como patrimônio da humanidade
O parque localizado no sudeste do Piauí reúne a maior concentração de sítios arqueológicos das Américas e segue como referência mundial em pesquisa, preservação e turismo.
Área do Mocambinho receberá pista de atletismo, campos e arquibancadas
A intervenção, que estava paralisada desde 2023, utiliza de R$ 8 milhões de investimento, para uma estrutura moderna com pista de atletismo, campos de futebol, vestiários, arquibancadas e demais equip
FMS reabre 45 consultórios odontológicos em Teresina
De acordo com a prefeitura, com a mudança, foi garantido maior repasse de recursos federais, com a reorganização dos processos de trabalho, do empenho das equipes e da aquisição de insumos.
Tribunal de Justiça realiza ações de combate à violência sexual infantojuvenil no PI
O TJ apontou que as atividades incluíram capacitações, seminários e palestras voltadas ao fortalecimento da rede de atendimento e à garantia dos direitos infantojuvenis.
Secretaria de Segurança apresenta kit personalizado da 2ª Cãorrida em Teresina
O Núcleo de Operações com Cães (NOC) informou que a programação terá largada às 6h, na Avenida Raul Lopes, no bairro de Fátima.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir