Aprovado cargo de juiz auxiliar para vice-presidência do TJ-PI

Uma reunião conjunta, realizada na manhã desta terça-feira (24), na sala da CCJ, as comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Políticas Sociais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça do Estado criando uma vaga de juiz auxiliar na vice-presidência do TJ-PI.

Os membro da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, também por unanimidade, os títulos de cidadania aos pastores Flávia Arraes e Fred Arraes, de autoria do deputado Corornel Carlos Augusto (PR); o Projeto de Lei de autoria do deputado Evaldo Gomes (SD), que torna obrigatório em concursos públicos realizados pelo Governo do Estado, questões de conhecimento regional; e a Mensagem nº 38, do Governo do Estado, que autoriza a subvenção social pelo Executivo em favor da Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), no valor de R$ 13 milhões.

O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) considerou a subvenção justa. O deputado Pablo Santos (MDB), ex-presidente da Fundação, explicou que esse valor será usado para sanar as despesas atrasadas em alguns hospitais. “Inicialmente, houve um contrato de gestão entre a Secretaria da Estado e Saúde e a FEPISERH, que foi deficitário, e esse valor será para honrar com os débitos com funcionários e a correção do IGPM”, explicou Pablo Santos. A matéria também foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Substituição – O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Neiva (PSB), solicitou, durante a reunião da Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais, a substituição d e Evaldo Gomes (SD), que ocupa a vaga da oposição na Comissão. Após muita polêmica e do aval dos deputados presentes, Evaldo Gomes foi substituído pelo próprio Gustavo Neiva, como titular, e pela deputada Teresa Britto (PV), indicada suplente.