TCE-PI envia ao TRE nova lista de gestores com contas irregulares

Já está disponível a lista atualizada com os nomes dos gestores municipais e estaduais do Piauí que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio de reprovação. A lista, que foi atualizada nessa quarta-feira, foi enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

As decisões acerca das irregularidades feitas pelo TCE-PI podem não prevalecer por decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do STF.

De acordo com o TCE-PI, até a data final da candidatura a lista volta a ser atualizada, ao passo que compete à Justiça Eleitoral julgar a inelegibilidade ou não de gestores que estejam na lista encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado.

A relação contém os julgamentos do TCE-PI, definida dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 15 de novembro de 2020.

Não constam na lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, assim como aquelas para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE-PI ou pelo Poder Judiciário.

Confira aqui a lista de gestores divulgada pelo TCE-PI.