OAB pede ao TRE proibição de campanha no Piauí por regiões

A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí, secção Piauí, enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí (TRE-PI), solicitando que as medidas sanitárias de prevenção contra a Covid-19 durante a campanha eleitoral de 2020 sejam adaptadas de acordo com a realidade de cada região do estado.

O motivo é a recomendação feita pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública do Estado do Piauí (COE-PI) para que sejam suspensos todos os atos de campanha devido à pandemia, sendo encaminhado a todas as zonas eleitorais para cumprimento. No entanto, a OAB não acredita que suspender todos os atos de campanha indistintamente, sem analisar a situação específica de cada região, seja uma medida razoável.

“Por esse motivo, a Seccional requer que seja feito relatório por região ou município, uma vez que cada localidade possui uma situação epidemiológica distinta, de forma a adaptar as recomendações a cada realidade e garantir que a campanha aconteça de forma democrática”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

A proposta da Ordem é que o COE/PI e a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) refaçam a recomendação, levando em conta a situação de cada uma das 15 microrregiões do Piauí, de acordo com a divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de modo a adequá-la às respectivas realidades epidemiológicas.

“Entendemos que apenas dessa forma se efetivará o comando da Emenda Constitucional nº 107, de 02.07.2020, que autoriza a restrição da prática dos atos de campanha apenas em casos excepcionais, condicionando-a à extrema necessidade de adoção das medidas de combate à pandemia do Coronavírus”, defende o Presidente da Comissão, Emmanuel Fonseca.

A OAB Piauí pede ainda que seja autorizada a realização dos atos de campanha enquanto as Recomendações Técnicas não forem adequadas, defendendo a plena democracia na apresentação das plataformas e na escolha dos eleitores.