MP apura repasse irregular de medicamentos da Sesapi à Sejus

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio das 49ª e 12ª Promotorias de Justiça, instaurou procedimento preparatório para tratar sobre a ocorrência de possíveis violações de direitos humanos devido à ausência de repasse regular de medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) à Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus). As medicações são destinadas às unidades do sistema prisional.

O procedimento foi assinado, em conjunto, pelos promotores de Justiça Myrian Lago e Eny Marcos Pontes. Ambos ressaltam que o repasse irregular de medicamentos pela Sesapi à Sejus tem prejudicado o atendimento integral à saúde das internas e internos do sistema prisional do estado do Piauí, podendo configurar grave violação de direitos humanos.

Além de apurar a ocorrência dos repasses de medicamentos, outro objetivo do procedimento é analisar as repercussões na proteção dos direitos difusos e coletivos na área e adotar as medidas pertinentes ao caso.

“Com base no princípio da dignidade humana, deve ser assegurado o respeito à integridade física e moral aos presos, cabendo ao Estado o dever de zelar por seus demais direitos, não atingidos pela sentença”, realça a promotora Myrian Lago.

Desse modo, uma das diligências determinadas é o requerimento de informações atualizadas sobre o repasse regular de medicamentos por parte da Sesapi para a Sejus junto às unidades do sistema prisional do estado.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a Sesapi através da assessoria de comunicação, informou que o órgão não foi notificado sobre o assunto.