Governo e TJ vão regularizar mais de 60 mil imóveis no Piauí

O governador Wellington Dias realizou, nessa quinta- feira (17), o lançamento do Programa Regularizar.

A iniciativa é da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), integrada com a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) e, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

O objetivo do programa é regularizar mais de 60 mil unidades habitacionais em todo o Piauí.

Um edital foi publicado no site da ADH, para o chamamento de pessoas jurídicas qualificadas para realizarem o cadastramento e regularização fundiária urbana em comarcas de todo o Piauí, com todos os parâmetros e procedimentos para o credenciamento.

O assessor-técnico da ADH, Greg Maranhão, disse que o edital exige que as empresas apresentem capacidade técnica e financeira.  

O governador do estado, destacou que é um desafio a longo prazo e ressaltou que, com os outros dois programas já existentes, foi possível superar as metas de regularização fundiária, mesmo com a pandemia da Covid-19 e, espera, com essa iniciativa, agilizar ainda mais esse processo.

• Foto: AscomGovernador do Piauí, Wellington Dias.

De acordo com o gestor, apesar da maioria dos mutuários já terem realizado o pagamento do financiamento habitacional, é preciso que haja a regularização por parte do município para que cada cartório tenha o controle de fato.

Segundo a diretora de Regularização Fundiária da ADH, Ana Lúcia Gonçalves, a regularização fundiária, tem esse aspecto social porque permite que o titular dos imóveis tenham segurança jurídica e pode exercer com mais plenitude o direito de propriedade.