Governo do Piauí suspende pagamento de precatórios por 6 meses

Nesta quarta-feira, 6 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, decidiu suspender o pagamento dos precatórios do Governo do Estado pelo período de seis meses. Os precatórios são dívidas que o governo tem com pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com a decisão, a suspensão foi solicitada pelo governo ao TJ-PI e vai permitir que o estado deixe de repassar momentaneamente recursos para cobrir esses compromissos, totalizando cerca de R$ 61 milhões.

• Foto: Luis Marcos/ ViagoraPalácio De Karnak

Apesar da suspensão dos pagamentos, o estado poderá manter a Certidão Negativa, na condição de adimplente, fundamental para a concretização das operações de crédito da ordem de R$ 5 bilhões solicitadas pelo governador Wellington Dias à Assembleia Legislativa.

O pagamento dos precatórios é um acordo do Executivo com o Judiciário, com desembolso estipulado para este ano da ordem de R$ 122,1 milhões dividido em 12 parcelas mensais, cada uma somando pouco mais de R$ 10,1 milhões.

A solicitação teve relatoria do desembargador Oton Lustosa, que considerou pertinentes os argumentos do governo. A principal justificativa apresentada pelo Palácio de Karnak foi o agravamento da crise com a pandemia do coronavírus, implicando em queda de receitas.

De acordo com a solicitação feita pelo Governo do Estado, o Piauí deve gastar cerca de R$ 200 milhões com as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, desembolso que se soma às perdas com queda de arrecadação.

A suspensão do pagamento dos precatórios se refere aos repasses de janeiro a junho deste ano. O desembargador Sebastião Martins determina ainda que o repasse total de R$ 122,1 milhões deve ser honrado pelo Executivo ainda este ano. O presidente do TJ fixou o repasse mensal nos seis meses seguintes em R$ 20,3 milhões.