TCE-PI aplica questionário para avaliação da transparência

As entidades públicas devem receber, através do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), formulários de autoavaliação da qualidade dos portais de transparência até o dia 27 de junho de 2022. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Transparência Pública.

Conforme o TCE, este exame será disponibilizado a todas as 224 prefeituras e câmaras municipais, bem como a Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, e será utilizado também pelo próprio TCE-PI para análise de seu respectivo portal. O link para resposta ao questionário será disponibilizado mediante sistema Cadastro de Avisos, para os usuários do sistema Documentação Web.

De acordo com o TCE, a avaliação possui o objeto de fomentar a transparência pública no Brasil. Os resultados serão reunidos no Radar da Transparência Pública Nacional, ferramenta que viabilizará a divulgação do resultado do levantamento e dos índices individualizados e consolidados de transparência, e que servirá como portal de acesso a todas as páginas de transparência pública do Brasil.

Conforme o Tribunal de Contas, os resultados serão divulgados pelas entidades signatárias do Programa no mês de novembro de 2022, mês em que serão comemorados 11 anos desde a instituição da Lei de Acesso à Informação. As unidades com maior nível e transparência em 2022 terão Certificados de Qualidade de Transparência Pública, conforme critérios da Resolução Atricon nº 09/2018 (similares aos critérios da Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019).

Segundo a conselheira Lilian Martins, presidente do TCE-PI, a autoavaliação é importante para que as entidades públicas possam o que são adequados ou não em seus portais.
“No primeiro semestre de 2022, o TCE-PI divulgou o resultado de dois levantamentos em que avaliou e comparou a qualidade de todos os portais de transparência piauienses estaduais e municipais no ano de 2021. A autoavaliação é uma oportunidade para que as entidades públicas piauienses possam, por iniciativa própria, analisar seus portais e verificar o quanto estão ou não adequados à legislação e às boas práticas de transparência”, informa.

O secretário de controle externo do TCE-PI, Luis Batista, informa que a avaliação estará disponível até 27 de junho. “A autoavaliação pode ser atribuída aos controladores internos ou a outros servidores a serem designados pelas entidades jurisdicionadas. Após o dia 27/07, as autoavaliações não serão mais possíveis, pois passarão a ser validadas por servidores do TCE-PI, que verificarão se as respostas inseridas estão de acordo com a qualidade dos portais.”, relatou.