Promotor entra com representação criminal contra empresário da DZ & GB Negócios Imobiliários

O Ministério Público Estadual encaminhou para o Juizado Especial Criminal Teresina Leste 2 (sede UFPI) uma representação criminal contra o empresário Dirk Jurgen Santos Boziak, proprietário da empresa DZ & GB Negócios Imobiliários Ltda., acusado de ter cometido crime de exercício ilegal da profissão, conforme previsto no art. 47 do Decreto Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). A ação foi impetrada pelo promotor José Lages Marques Neto no dia 06 de setembro.  

O órgão ministerial encaminhou a ação após instauração de Notícia de Fato, baseada em denúncia formulada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), onde foi comprovado, após fiscalização, que a empresa de Dirk Jurgen não possuía registro de inscrição junto ao Conselho, portanto, não poderia estar desempenhando a atividade de corretagem.

O promotor solicitou ao juizado a marcação de uma data para realização de audiência preliminar, onde poderá propor qualquer medida prevista na Lei Despenalizadora. Uma vez que o suposto crime é encarado como de menor potencial ofensivo.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o empresário afirmou que não foi notificado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) acerca do assunto. Dirk Jurgen informou ainda que sua carteira de Identidade Profissional já foi emitida e está em dia, aguardando apenas uma reunião com o Jurídico do CRECI–PI.