Humana Saúde é alvo de investigação do Ministério Público

O promotor Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª PJ de Piripiri, instaurou investigação preliminar em face da Humana Assistência Médica LTDA por supostas infrações administrativas às normas de defesa do consumidor. A portaria foi publicada nessa terça-feira (03), no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).

De acordo com o representante do órgão ministerial, uma consumidora denunciou ao MPPI que paga um plano de saúde há mais de 2 anos e que incialmente lhe foi garantido que o serviço cobria atendimento psicológico e psiquiátrico. No entanto, posteriormente a Humana Saúde informou a cliente que não realizava os atendimentos que ela precisava e nem atendia pacientes menores de 18 anos.

A reclamante ainda ressaltou que o plano é necessário, pois seu filho tem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e TOD, necessitando dos serviços.

“A empresa infratora qualificada supostamente violou as determinações constantes nos artigos, 6°, incisos da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”, diz o promotor em trecho da portaria.

O promotor Nivaldo Ribeiro aponta as sanções cabíveis a fornecedora, previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor, tais como: multa, suspensão de fornecimento de produto ou serviço, intervenção administrativa e suspensão temporária de atividade, entre outras.

O Ministério Público fixou o prazo de 01 ano, prorrogável por igual período por uma única vez, para que o procedimento seja concluído, conforme o §1º, do art. 7º do Ato Conjunto PGJ/Procon n.º 04/2020.

Além disso, o órgão ministerial determina que a Humana Saúde seja notificada no prazo de 15 dias úteis para prestar esclarecimentos acerca dos fatos e se tem interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Uma audiência virtual foi marcada para o dia 31 deste mês, às 12h, junto ao plano de saúde e a reclamante.

Outro lado

O Viagora procurou a empresa sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.